BInfo - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 33 Confere
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Chefe 5ª ICFEx
O VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO O QUAL DEVERA SER OBJETO DE
VERIFICACAO DA PERTINENCIA DO SEU PAGAMENTO.
4. ASSIM, COM A FINALIDADE DE EVITAR TAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA, QUE
GERA CONSEQUENCIAS DELETERIAS PARA TODA A ADMINISTRACAO COM A INVASAO
PATRIMONIAL DE AGENTES DA ADMINISTRACAO RESPONSABILIZADOS E/OU CONTRIBUIRAM
PARA A OCORRENCIA DO DANO AO ERARIO, ESTA INSPETORIA RECOMENDA A ADOCAO DE
ALGUNS ATOS/PROCEDIMENTOS, EM PARTICULAR, REFERENTE AO ADICIONAL DE ATIVIDADES
DE SALTO DE PARAQUEDAS:
A. INCLUIR NO EXAME DE CONTRACHEQUES, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, TODOS OS
MILITARES RECEM CHEGADOS A OM, CONFORME JA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO (PORTARIA Nº
008-SEF, DE 06 MAIO 08).
B. ESPECIAL ATENCAO DEVE SER DADA AQUELE(S) QUE RECEBE(M) O CITADO
ADICIONAL. PARA TANTO, A EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO (EPP) DEVERA,
OBRIGATORIAMENTE, ANALISAR/COMPROVAR SE O PERCENTUAL RECEBIDOS PELO(S)
MILITAR(ES) ESTAO DE ACORDO COM O DOCUMENTO HABIL, OU SEJA, SE A COTA-PARTE
RECEBIDA E AQUELA REGISTRADA NA "DECLARACAO DE SALTOS", DOCUMENTO OBRIGATORIO
EXPEDIDA PELA OM PARAQUEDISTA, CONFORME ART 26 E SEGUINTES DA PORTARIA Nº 083-CMT
EX, DE 2 MAR 06; TAMBEM DEVE VERIFICAR SOBRE QUAL POSTO/GRADUACAO HOUVE A
INCORPORACAO DA COTA;
C. NA OPORTUNDIDADE, PRUDENTE E MUITO CONVENIENTE QUE A OM EXIGA DE
TODO MILITAR TRANSFERIDO ORIUNDO DA BRIGADA PRAQUEDISTA, A DECLARACAO RETRO
MENCIONADA, A FIM DE QUE JA TENHA CONHECIMENTO PRELIMINAR DA COTA-PARTE QUE O
MESMO FAZ JUS;
D. NESTE PARTICULAR (MILITAR CONCLUDENTE DO CURSO DE PARQUEDISMO), A OM
DEVE ATENTAR PARA A CORRECAO DA COTA-PARTE CORRESPONDENTE, LOGO APOS OS TRES
MESES "DE CARENCIA" O QUAL O MILITAR CONCLUDENTE RECEBE A INTEGRALIDADE DA COTA
(20/20). ASSIM, JULGAMOS CONVENINETE QUE O SEU CONTRACHEQUE SEJA EXAMINADO
POSTERIORMENTE (ENTRE 4 E MAXIMO DE 6 MESES), INDEPENDENTE DAS ACOS
DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DA ADMINISTRACAO, EM PARTICULAR, DAQUELES DA SECAO
DE PESSOAL/PAGAMENTO;
E. NA MESMA LINHA, PROCEDIMENTO SIMILAR PARA AQUELES MOVIMENTADOS DA
BRIGADA PARAQUEDISTA, VISTO QUE, NORMALMENTE CUMPREM O PLANO DE PROVAS ANUAL E
TAMBEM RECEBEM A INTEGRALIDADE DA COTA (20/20) NOS TRES MESES SEGUINTES; (VIDE ART
18, DA PORTARIA Nº 083-CMT EX, DE 2 MAR 06)
F. AINDA, RECOMENDAMOS PROCEDIMENTO SIMILAR, CADA QUAL COM SUA
PECULIARIDADE, NAS DEMAIS ATIVIDADES QUE GERAM PAGAMENTO DE COMPENSACAO
ORGANICA PREVISTA NO ART 4° DO DECRETO Nº 4.307, DE 18 DE JUL 02.
4. OPORTUNO RECORDAR QUE O CONTROLE INTERNO E UMA ATIVIDADE INERENTE AO
COMANDO, SENDO RAZOAVEL QUE A OM ADOTE MEDIDAS PREVENTIVAS/PROATIVAS NO
SENTIDO DE EVITAR O COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU DANOS
AO ERARIO.
5. NESSA ESTEIRA, JULGAMOS UMA MEDIDA INTERESSANTE QUE A OM FACA,
ANULAMENTE, UMA ANALISE NO PAGAMENTO DE TODOS AQUELES QUE PERCEBEM QUALQUER
VERBA DE COMPENSACAO ORGANICA, DESIGNANDO UM COMISSAO ESPECIFICA.
6. POR DERRADEIRO, AS MEDIDAS ACIMA SE APLICAM TAMBEM AO UNIVERSO DE
INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES.