BInfo - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 32 Confere
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Chefe 5ª ICFEx
ACEITAR O FORNECIMENTO DAQUELE(S) ITEM(ENS) NO PRECO REGISTRADO E NO PRAZO
AVENCADO, UMA VEZ QUE O QUE O MESMO NÃO TER OBRIGATORIEDADE DE ATENDER
AQUELES QUE NÃO PARTICIPARAM INICIALMENTE DO CERTAME
(GERENCIADOR/PARTICIPANTES). VALE RESSALTAR QUE TODAS AS CONDICOES DEVEM SER
PREVIAMENTE VERIFICADAS (DESCRICAO DO OBJETO, CONDICOES E LOCAL DE ENTREGA, ETC);
6. CONCLUI-SE QUE A UG DEVE REALIZAR UM PROCESSO COMUM A TODA E QUALQUER
AQUISICAO (ESPECIFICACAO DO BEM/SERVIÇO, REQUISICAO, AUTORIZACAO, PESQUISA DE
PREÇO, ETC). SOMENTE APOS ESTAS ETAPAS QUE A UG PODERA UTILIZAR ATA DE OUTRO
ORGAO, SENDO ESSENCIAL/FUNDAMENTAL QUE HAJA A COMPROVACAO QUE A ADESAO FOI
MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRACAO.
7. ASSIM, RECOMENDO A UG ANEXAR JUNTO COM A NOTA DE EMPENHO:
A. REQUISICAO DO BEM/SERVICO COM RESPECTIVO DESPACHO DO OD;
B. PESQUISA DE PRECO;
C. DECLARACAO EXPRESSA E/OU DESPACHO DO OD PARA UTILIZAR ATA DE OUTRA
UG/ORGAO, INCLUSIVE COM DOCUMENTO FORMAL (FAX/OFICIO/E-MAIL) QUE
SOLICITA/AUTORIZA A UTILIZACAO DA ATA;
D. DOCUMENTO COMPROVANDO "ACEITE" DO FORNECEDOR;
E. CONSULTA IMPRESSA DA SITUAÇÃO DO FORNECEDOR NO SICAF; PREVIAMENTE A
EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO - MSG SIAFI NR 2010/1528833 E 1528877, DE 30 NOV 10);
8. OS DOCUMENTOS DEVERAO SER ARQUIVADOS NA SECAO DE CONFORMIDADE DOS
REGISTROS DE GESTAO.
9. OPORTUNO RECORDAR QUE
E VEDADA AOS ORGAOS PUBLICOS FEDERAIS A ADESAO A
ATA DE REGISTRO DE PRECOS, QUANDO A LICITACAO
TIVER SIDO REALIZADA PELA ADMINISTRACAO PUBLICA
ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL.
(ORIENTACAO NORMATIVA Nº 21 - AGU, DE 1º ABR 2009 - CONSULTAR MSG SIASG 052391-DLSG, DE
16 ABR 09, PUBLICADA B INFO 4/2009)
10. POR FIM, A PUBLICACAO "ORIENTACAO AOS AGENTES DA ADMINISTRACAO - 3ª ED",
PUBLICADA EM SEPARATA AO BOLETIM INFORMATIVO Nº 5/2011, DESTA INSPETORIA, CONSTA
TITULO/CAPITULO ESPECIFICO SOBRE O TEMA (PAG 112 E SEGUINTES)
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Compensação Orgânica
MSG SIAFI nº 68 - SATT/CIRCULAR, DE 9ABR 2012 (MSG 2012/0484434)
ASSUNTO: COMPENSAÇÃO ORGANICA
DO CH DA 5A ICFEX
AO SR OD UG VINCULADAS
1. TRATA A PRESENTE SOBRE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA.
2. NAO E INCOMUM CONSTATAR-SE PAGAMENTOS INDEVIDOS NA RUBRICA "ADICIONAL
DE COMPENSAÇÃO ORGANICA", QUE E UMA PARCELA REMUNERATORIA DEVIDA AO MILITAR
PARA COMPENSACAO DE DESGASTE ORGANICO DO DESEMPENHO CONTINUADO DE ATIVIDADES
ESPECIAIS, CONFORME REGULAMENTAÇÃO.
3. A TABELA V DA MEDIDA PROVISORIA Nº 2.215-10, DE 31 AGO 01, PREVEAS SITUACOES E