BInfo - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 31 Confere
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Chefe 5ª ICFEx
evento), os quais retratam o conteúdo do evento na sede daquele Comando, em 11 AGO 2011, versando sobre O
Sistema de Registro de Preços (SRP) e a sua utilização adequada e racional, a fim de propiciar
celeridade, agilidade e eficiência nas aquisições mais frequentes e comuns as UG).
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Uso Adequado do SRP - Órgão NÃO Integrante - CARONA
MSG SIAFI nº 068 - SATT/CIRCULAR, DE 02 ABR 2012 (MSG 2012/0484434)
ASSUNTO: SISTEMA REGISTRO DE PREÇO - SRP - ORGAO NAO INTEGRANTE (CARONA)
DO CH DA 5ª ICFEX
AO SR OD UG VINCULADAS.
1. TRATA A PRESENTE SOBRE ADESAO A ATAS DE SRP.
2. A CONTRATACAO REALIZADA POR ORGAOS NÃO PARTICIPANTES – "CARONA" (ART 8º
DO DECRETO Nº 3931/01) TEM PROVOCADA ALGUMAS DISTORCOES, CONTARIANDO PRINCIPIOS
DA ADMINISTRACAO/AQUISICAO PUBLICA.
3. A DESPEITO DA DISCUSSAO DOUTRINARIA DA ILEGALIDADE E/OU ATE MESMO DA
INCONSTITUCIONALIDADE DO "CARONA", NAO HA VEDACAO EXPRESSA DE SUA UTILIZACAO NO
AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL.
4. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (TCU), DENTRE OUTROS, NO ACORDÃO N° 1.487/07-
PLENÁRIO, RECOMENDA CAUTELA NESTE TIPO DE AQUISICAO VISANDO JUSTAMENTE
PRESERVAR OS PRINCIPIOS DA COMPETITIVIDADE, DA IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES E,
PRINCIPALMENTE, DE REALIZAR-SE AQUISICOES VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRACAO
PUBLICA.
5. A FIM DE EVITAR IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE
AQUISICAO DE BENS/SERVICOS NESTA CONDICAO (ADESAO A ATAS DE SRP COMO ORGAO NAO
INTEGRANTE - CARONA), BEM COMO RESGUARDAR INTERESSE PUBLICO DE AQUISICOES
VANTAJOSAS E ECONOMICAS, ETC, RECOMENDO QUE, ANTES DE QUALQUER ADESAO OBSERVAR
O QUE SE SEGUE:
A. TODA AQUISICAO E PRECEDIDA DE UMA "REQUISICAO" A QUAL CONTEM A
DESCRICAO DO BEM/SERVIÇO, BEM COMO A AUTORIZACAO DO ORDENADOR DE DESPESA E
DEMAIS REQUISITOS (INDICACAO DA FONTE DE RECURSOS, MODALIDADE LICITATORIA, ETC);
B. TAMBEM COMO REQUISITO A QUALQUER PROCESSO DE AQUISICAO, E NECESSARIO
A REALIZACAO DA PESQUISA DE PRECO QUE, DENTRE OUTRAS FINALIDADES, PERMITE
VERIFICAR SE HA CREDITO SUFICIENTE PARA AQUISICAO, ESCOLHA DA MODALIDADE
LICITATORIA A SER ADOTADA E, AINDA, PERMITIR O JULGAMENTO DA PROPOSTA NO SENTIDO
DE VERIFICAR SE A MESMA E COMPATVEL COM O PRECO OFERTADO/ALCANCADO/OBTIDO COM
O PRATICADO NO MERCADO;
C. COMO DE CONHECIMENTO, UMA DAS POSSIVEIS FORMA DE AQUISICAO E A
UTILIZACAO DE LICITACAO - SRP REALIZADO POR OUTRA UG E/OU OUTRO ORGAO DA
ADMINISTRACAO. ENTRETANTO, COMO JA SALIENTADO O USO DEVE SER CRITERIOSO E
PONDERADO NO SENTIDO DE CELEBRAR AQUISICOES VANTAJOSAS E ECONOMICAS PARA A
ADMINISTRACAO;
D. ASSIM SENDO, E IMPERIOSO QUE A UG REALIZE AS ETAPAS CITADAS ACIMA ( A E
B). SOMENTE APOS CUMPRIDAS AS MESMAS QUE A UG PODERIA INICIAR UM PROCESSO
VISANDO A AQUISICAO PRETENDIDA, UTILIZANDO-SE DE LICITACAO REALIZADA POR OUTRA
UG/ORGAO; e
E. PARA TANTO DEVE OBTER AUTORIZACAO FORMAL DO ORGAO GERENCIADOR PARA
UTILIZAR A ATA, BEM COMO DO COMPROMISSO DO VENCEDOR/FORNECEDOR NO SENTIDO DE