BInfo - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 26 Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
D. AGRAVANDO A SITUACAO DESSAS CONTRACOES DE FINAL DE EXERCICIO
FINANCEIRO E, AINDA, QUE FORAM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, NAO PARECE ABSURDO
CITAR QUE MUITAS DELAS PERMANECEM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS,
OU SEJA, NAO LIQUIDADOS, DEVIDO A FALTA DE CUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA PELO
FORNECEDOR/CONTRATADO. ORA, JA NOS MANIFESTAMOS, POR DIVERSAS VEZES, INCLUSIVE
NO TITULO CONTRATACOES/SANCOES, DAS ORIENTACOES AOS AGENTES DA ADMINISTRACAO,
PUBLICADA NA SE PARATA AO BOLETIM INFORMATIVO NR 06/10, DESTA INSPETORIA, SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE APLICACAO DE SANCAO AO FORNECEDOR QUE DESCUMPRIR CLAUSULA
CONTRATUAL, POIS SE TRATA DE INTERESSE PUBLICO INDISPONIVEL; E
E. NO CASO ACIMA, A UG DEVE AVALIAR O CASO CONCRETO DE ATRASO E/ OU
INADIMPLENCIA DA OBRIGACAO, PROVIDENCIANDO O COMPETENTE PROCESSO
SANCIONATORIO AOS FORNECEDORES QUE ESTIVEREM EM ATRASO NA ENTREGA DE BENS E
SERVICOS. NOVAMENTE, RECORDAMOS O JA MANIFESTADO ONDE O TCU TEM EXIGIDO
EXPLICACOES DE GESTORES QUE DEIXARAM DE SANCIONAR OS FORNECEDORES, INCLUINDO
MULTA A ESSES GESTORES.
7. POR COINCIDENCIA??? A APLICACAO DE SANCAO A FORNECEDORES INADIMPLENTES
TAMBEM FOI MERECEDOR DE DETERMINACAO DO CMT EX (O FRAG Nº 001-A/3.2, DE 27 FEV 12),
DESDE QUE, EVIDENTE, SEJA OBEDECIDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
8. TAMBEM NAO E POR ACASO QUE DIVERSOS ODS (ORGAOS DE DIRECAO SETORIAL) TEM
EXIGIDO EXPLICACOES/JUSTIFICATIVAS DOS OD/ADMINISTRADORES SOBRE CANCELAMENTOS
DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR.
9. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO A V SA MANDAR PROCEDER CONFORME SE SEGUE:
A. RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS (LIQUIDACAO EM EXERCICIOS SUB-
SEQUENTES):
1) ANALISAR A PERTINENCIA DA PERMANENCIA DO SALDO EM RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS, NAS UG PRINCIPAL E SECUNDARIA;
2) CANCELAR OS EMPENHOS QUE NAO SERAO LIQUIDADOS, POR INTERMEDIO DA
TRANSACAO >NE, DO SIAFI, ESPECIE DE EMPENHO "13", JUSTIFICANDO NO CAMPO
"OBSERVACAO" O MOTIVO DO CANCELAMENTO;
3) JUSTIFICAR A PERMANENCIA DO SALDO EM RESTOS A PAGAR E INFORMAR, ATE
30 MAR 12, A DATA ESTIMADA DE LIQUIDACAO; E
4) INSTAURAR O DEVIDO PROCESSO, A FIM DE REALIZAR A SANCAO AO
FORNECEDOR QUE SE ENCONTRA EM ATRASO E/INADIMPLENCIA DA OBRIGACAO COM A
ADMINISTRACAO PUBLICA.
B. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (LIQUIDACAO NO MESMO EXERCICIO):
1) NA UG PRINCIPAL: EMITIR A ORDEM BANCARIA, ASSIM QUE RECEBER O
NUMERARIO; E
2) NA UG SECUNDARIA: SEGUIR AS ORIENTACOES EMITIDA PELO FUNDO DO
EXERCITO, A FIM DE REALIZAR OS PAGAMENTOS O MAIS RAPIDO POSSIVEL.
10. OUTRAS INFORMACOES CONSULTAR A PUBLICACAO ORIENTACAO AOS AGENTES DA
ADMINISTRACAO (SEPARATA B INFO Nº 5-2011), PAG 67.
11. A DIRETRIZ DO CMT EX E DEMAIS DOCUMENTOS CITADOS SERAO PUBLICADAS NO
INFORMATIVO DE MARCO (B INFO 3-2012).
=================================================================
Restos a Pagar - Concessionárias
MSG SIAFI Nº 252 - S CONT/CIRCULAR, DE 12 MAR 2012 (Msg SIAFI 2012/0353603)
AO SR OD DAS UG VINCULADAS