BInfo - 5ª ICFEx

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5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 24 Confere _______________ Chefe 5ª ICFEx Anexo C Conforme publicado no título "orientações", transcrevo os documentos abaixo para conhecimento e providências. Movimentação de Bens Móveis no SIAFI MSG SIAFI nº 085 - S CONT/CIRCULAR, DE 25 JAN 2012 (MSG 2012/0159179) AO SR OD DAS UG VINCULADAS A 5 ICFEX REF.: - MSG SIAFI 2012/0102539, DE 17 JAN 12, DESTA ICFEX. 1. TRATA ESTA MENSAGEM DE MOVIMENTACAO DE BENS MOVEIS NO SIAFI. 2. TENDO EM VISTA A CRIACAO PELA CCONT DE ALGUNS EVENTOS CONTABEIS REFERENTE A MOVIMENTACAO DE BENS MOVEIS NO SIAFI, ESTA INSPETORIA RE TIFICA A MSG REFERENCIADA E INFORMA OS SEGUINTES MODELOS DE NOTAS DE LANCAMENTO A SEREM UTILIZADOS PELAS UG'S: A. RECEBIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE TRANSFERIDO DE OUTRA UG DO MESMO ORGAO (UG PERTENCENTE AO COMANDO DO EXERCITO): EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R 540470 "SUBITEM" 142129201 (R$) B. RECEBIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE POR DOACAO: EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R 580612 "SUBITEM" 142129201 623120104 (R$) C. DISTRIBUICAO DE MATERIAL PERMANENTE PARA USO NA UG: EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R 540441 "SUBITEM" 14212WWYY 1421292XX (R$) D. RECOLHIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ALMOXARIFADO DA UG: EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R 540440 "SUBITEM" 1421292XX 14212WWYY (R$) E. DESCARGA DE MATERIAL PERMANENTE: EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R 540625 "SUBITEM" 1421292XX 5231201WW (R$) F. TRANSFERENCIA DE MATERIAL PERMANENTE PARA OUTRA UG: EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R 540142 "SUBITEM" 1421292XX (R$) G. UNIFICACAO PATRIMONIAL: EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R 540707 "SUBITEM" 1421292XX (R$)
5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 25 Confere _______________ Chefe 5ª ICFEx 3. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO A V SA MANDAR DESCONSIDERAR A MENSAGEM DA REFERENCIA E APLICAR O DISPOSTO NAS ORIENTACOES ACIMA. ========================================================== Restos a Pagar MSG SIAFI Nº 251 - S CONT/CIRCULAR , DE 12 MAR 2012 (Msg SIAFI 0353470 e 0353489) AO SR OD DAS UG VINCULADAS A 5 ICFEX 1. TRATA ESTA MENSAGEM DE RESTOS A PAGAR. 2. RESTOS A PAGAR SAO DESPESAS EMPENHADAS EM UM EXERCICIO E PAGAS JA EM OUTRO, SEJAM ELAS LIQUIDADAS OU NAO NO MESMO EXERCICIO (PROCESSADAS OU NAO PROCESSADAS, RESPECTIVAMENTE). LOGO, CONCLUI-SE QUE RESTOS A PAGAR E UM PROCEDIMENTO DE EXCECAO. 3. A REGRA GERAL, CONFORME O PRINCIPIO DA ANUALIDADE DO ORCAMENTO (ART 34, LEI 4.320/64), E QUE AS ESTIMATIVAS DE RECEITA E FIXACAO DA DESPESA, COMPREENDEM O PERIODO DE UM EXERCICIO, QUE NA NOSSA LEGISLACAO CORRESPONDE AO ANO CIVIL. 4. PORTANTO, A UG DEVE PLANEJAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA DE SUAS DESPESAS (EMPENHO/LIQUIDACAO E PAGAMENTO) DE FORMA A EVITAR QUE O PAGAMENTO OCORRA NO ANO POSTERIOR AO DO ORCAMENTO. EM OUTRAS PALAVRAS, REALIZAR SOMENTE A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR PARA SITUACOES PREVIAMENTE DEFINIDAS E PLENAMENTE JUSTIFICADAS (CONTRATOS CONTINUADOS/CONCESSIONARIAS, OBRAS, ETC) 5. O CMT EX ALERTA SOBRE O TEMA EM SUA DIRETRIZ GERAL-2011/2014, NO SENTIDO DE EVITAR O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E NAO COMPROMETER A APLICACAO DO ORCAMENTO DESTINADO A FORCA. AINDA, EM DIRETRIZ COMPLEMENTAR (GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O ANO DE 2012 - O FRAG Nº 001-A/3.2, DE 27 FEV 12), DETERMINA AOS DIVERSOS ORGAOS QUE ENVIDEM ESFORCOS NO SENTIDO DE LIQUIDAR TAIS DESPESAS NO MAIS CURTO PRAZO POS SIVEL, EVITANDO ANULACAO E CONSEQUENTE PERDAS DE RECURSOS. 5. A SEF, POR SUA VEZ, EM DIRETRIZ COMPLEMENTAR DETERMINA QUE A D CONT ACOMPANHE A SITUACAO DOS RESTOS A PAGAR EM 2011 E ANOS ANTERIORES COM OBJETIVOS JA CITADOS. 6. A ICFEX COMPETE ACOMPANHAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DAS SUAS UG. NESTE CENARIO QUE NO ANO ANTERIOR JA DEMONSTRAMOS PREOCUPACAO COM O TEMA, ONDE ASSIM REGISTRAMOS: A. TODOS OS GASTOS/DESPESAS PUBLICAS DEVEM OBEDECER E SUBMETER-SE AO PLANEJAMENTO PREVIO, INFERINDO-SE QUE AS DESPESAS EMPENHADAS NO ANO FORAM PLANEJADAS; B. ENTRETANTO, NAO E INCOMUM DETERMINADA UG, NA PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO, RECEBER CREDITOS E, SEM O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS SUAS NECESSIDADES, REALIZAR EMPENHO(S) CUJO OBJETIVO PRIMEIRO FOI “ELIMINAR” O CREDITO DISPONIVEL/CONCEDIDO; C. PARA PIORAR, UMA DAS CONSEQUENCIAS DESSA DISFUNCIONALIDADE, E QUE OS EMPENHOS REALIZADOS NESSAS CONDICOES (RESTOS A PAGAR), POR VEZES, SAO “ESQUECIDOS” QUANDO DO EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, GERANDO UMA SITUACAO ATIPICA, CONTRADITORIA E INEXPLICAVEL, VISTO QUE OS BENS/SERVIÇOS INSCRITOS DEIXARAM DE SER EXIGIDOS. NA VERDADE, UM DESPERDICIO DO ORCAMENTO ANTERIOR, POIS PARADOXALMENTE A UG REALIZA UM NOVO EMPENHO VISANDO CONTRATACAO DO MESMO MATERIAL/SERVICO JA ANTE RIORMENTE CONTRATADO E QUE FORA OBJETO DE INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR;
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