BInfo - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 15 Confere
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Chefe 5ª ICFEx
BRASÍLIA-DF, 20 DE ABRIL DE 2012
GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Na oportunidade, informo que no título orientações do informativo de março, foi
Transcrita a Msg SIASG 072956, de 05/03/2012, da DLSG/SIASG/DF, versando sobre o
assunto.
e. SISCONSIG - Cadastro e Acesso do OD e Seção de Pagamento
1) O Boletim Informativo nº 9/2011, publicou a Msg 1329854, de 22 set 11, do CPEx,
versando sobre exclusão de descontos autorizados no SISCONSIG, bem como alertando sobre a
nova versão do manual do sistema e obrigação de acesso pelos OD e Seção Pagamento das UG.
Naquela oportunidade, foram feitas as considerações que se seguem:
1. SISCONSIG
Sistema informatizado desenvolvido pela SG5 / SEF e pelo CPEx, para gerenciar, em tempo real,
as consignações em folha de pagamento dos descontos autorizados dos militares e pensionistas
vinculados ao Comando do Exército, efetuados pelas Entidades Consignatárias (EC) credenciadas pela
União/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças (SEF)/Centro de Pagamento do
Exército (CPEx).
O novo manual do SISCONSIG está disponível na intranet do CPEx (18 jul 11), conforme
mensagem acima.
Todo OD deve ter acesso ao SISCONSIG e acessá-lo, no mínimo, a cada 45 dias, sendo
competente para cadastrar o OD que entra, além de ser o responsável pela concessão/restrição de
acesso dos militares de sua OM. Já na passagem de função (especialmente a Passagem de Comando),
incluir a passagem do SISCONSIG e o relatório da ciência de todos os militares da OM que tem acesso
ao Sistema.
Atualmente, o SISCONSIG tem 746 CNPJ cadastrados e mais de 12.000 usuários ativos. (fonte:
CPEx – Reu Chefes de ICFEx – Set 2011)
1.1. Certificação Digital
Fácil perceber que o sistema deve ser seguro e dotado de medidas preventivas de segurança.
Assim sendo, todos os OD/Ch SPP/Aux SPP devem, obrigatoriamente, possuir CERTIFICAÇÃO
DIGITAL (A3 ou A4) para ter acesso ao SISCONSIG (Ex.: SERPRO – pregoeiros). A Certificação
Digital é um tipo de tecnologia de identificação o qual permite que transações eletrônicas dos mais
diversos tipos sejam feitas com integridade, autenticidade e confidencialidade, de forma a evitar
adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude. O Certificado Digital (espécie de e-CPF) é
individual, não pode ser repassado de uma pessoa para outra e cada um deve possuir o seu. Várias são
as autoridades certificadoras (SERPRO, CERTSIGN, CORREIOS etc).
Ponto que merece destaque é que a Certificação Digital impede a negativa de autoria, em outras
palavras, conclui-se que os responsáveis não devem emprestar seus “tokens”. A Msg 2009/1228597, de
26 out 09 tornou a Certificação Digital OBRIGATÓRIA, a partir de 1º fev 10, sendo que a a Msg
2010/0104997, de 25 jan 10 prorrogou o prazo para 1º mar 10.
1.2. Margem Consignável
Impossível falar em SISCONSIG e não abordar sobre Margem consignável (MC) que é um valor
sobre a remuneração que pode ser objeto de desconto (obrigatório/autorizados) em folha do servidor.
Na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a 30% da sua remuneração ou
proventos (art. 14, §3º, da MP nº 2215/2001). Razão óbvia que na implantação de descontos
obrigatórios em favor da UG, deve se tentar conciliar o valor a ser inserido com a MC disponível.