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DIREITO<br />
1° 2017<br />
M&M<br />
ASSOCIADOS<br />
MARCELO MARCOS BARBOSA<br />
MARIA JOSE DO CARMO SILVA<br />
B E T I M
No dia 08 de Maio dentro cumprimento dos trabalhos acadêmicos foi feito a<br />
entrevista como o procurador da câmara municipal de contagem Dr. Silvério<br />
Candido.<br />
Em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum<br />
negócio, mediante autorização escrita do representado.<br />
Tratando-se de função pública, o termo "Procurador" tem acepções bastante<br />
diversas no Direito Brasileiro, sendo necessário esclarecer se a referência é<br />
aos das carreiras da Advocacia Pública - AGU, Procuradorias Estaduais e<br />
Procuradorias dos municípios, que representam os interesses de um ente<br />
público ou ao integrante do Ministério publico, que defende interesses da<br />
sociedade. Interessante notar que o uso do termo procurador para designar<br />
integrante do ministério público apenas subsiste por razões históricas já que<br />
antes da promulgação da Constituição de 88 cabia àquela entidade as<br />
atribuições que hoje são executadas p elos advogados da União, na União,<br />
pelos procuradores dos Estados e do Distrito Federal nos Estados membros e<br />
pelos procuradores dos municípios nas cidades brasileiras.<br />
Para entender a função de um procurador foram feitas várias perguntas,<br />
dentre elas vale destacar as seguintes:<br />
Entrevistador: Qual a principal função de um procurador da câmara municipal?<br />
Dr: Silvério: “A importância é gerenciar todos os outros, encarregar das<br />
defesas judiciais e extrajudiciais e de atribuições consultivas do município”.<br />
Entrevistador: Como fazer para exercer a função de procurador?<br />
Dr: Silvério: “Para exercer a função de procurador se dá de duas formas, tem a<br />
via concurso e via indicação que é o meu caso”.<br />
Entrevistador: Como fazer para ingressar na carreira de procurador?<br />
Dr: Silvério “De duas formas, existe a f orma via concurso público, também<br />
existe a forma de indicação que é o meu caso , por exemplo,”.<br />
B E T I M
O curso de Direito realizou no dia 22 de maio a Gincana Acadêmica Penal. A<br />
atividade foi realizada no campus da uma Betim, onde mais de 200 alunos das<br />
três turmas do curso de Direito, se reuniram sob a coordenação e orientação<br />
dos professo res Jaques e Clarissa .<br />
O objetivo foi enfrentar uma maratona de questões sobre Direito Penal, valendo<br />
nota parcial da primeira etapa. Antes das respostas de qualquer p ergunta<br />
referente a disciplina, os alunos faziam consultas entre os demais mem bros do<br />
grupo, esperteza, atenção, concentração e força.<br />
A atividade não tinha por intuito estimular a competitividade e sim o trabalho<br />
em equipe e o raciocínio lógico, integrar os alunos das três turmas.<br />
No dia 18 de maio no auditório da prefeitura de Betim o Seminário Jurídico do<br />
Curso de Direito da Faculdade Una de Betim. Com a presença dos palestrantes<br />
os professores Anderson Avelino, Ana Paula Fernandes e Roberto de Carvalho<br />
Santos. Foram d iscutidos assuntos em relação a emendas constitucionais,<br />
supostos déficit da previdência social, regime de previdência e Regime de inns,<br />
B E T I M
servidor, dos militares, explicou sobre as formas de aposentadoria e os regimes<br />
da Previdência em vigor atualmente, e fez um parâmetro com as mudanças<br />
Legais e Constitucionais propostas pela PEC 287 , foi ressaltado que se essa<br />
Emenda for aprovada, não importa se a pessoa é homem, mulher, professor do<br />
Ensino Médio, Superior ou Básico. Seja como for, terá que se aposentar<br />
somente a partir dos 65 anos. “Acabará todo e qualquer limite de idade”, que<br />
ainda exemplificou a situação, ”as professoras do Ensino Básico que hoje<br />
podem se aposentar com 50 anos, terão que prestar mais 15 anos de serviço” .<br />
No dia 03 de maio aconteceu o 6° simpósio una Betim e dentro das varias<br />
programações do dia teve a palestra do Dr. Francisco Vilas boa Tema:<br />
aplicação do direito Penal na relação machismo e feminismo O assunto<br />
abordado de fato gera polêmicas, porém trouxe a tona a valores culturais que<br />
causam conflitos dentro da sociedade atual, a questões religiosas,<br />
principalmente das relações cristã onde homem é co nsiderado o patriarca, e a<br />
mulher sua submissa, em contrapartida surge o fenômeno feminismo querendo<br />
buscar seu es paço dentro da sociedade. Surgiram nos últimos anos grandes<br />
avanços em relação dos direitos das mulheres, podemos citar , por exemplo, as<br />
leis que proporcionaram maior segurança como Art. 213 , que controla as<br />
condutas contra dignidade sexual, outro avanço foi a Lei Federal 11.340/2006<br />
chamada de Maria da Penha que veio para proteger as mulheres da violência v<br />
violência domestica doméstica, porém já movimentos para criar a lei do João<br />
da Penha para proteger os homens da violência doméstica.<br />
B E T I M
No dia 09 de Abrilouve na sede sindicato dos metalúrgicos de Betim, bicas,<br />
igarapé, o ato de posse da nova Diretoria da entidade, com a presença das<br />
autoridades locais, destaque para o Deputado Estadual Geraldo pimenta, foi<br />
discutida a importância do fortalecimento dos movimentos sociais, tendo em<br />
vista as mudanças no contexto político do País , e do impacto que tais<br />
mudanças podem trazer aos trabalhadores e sociedade em geral.<br />
No dia 03 de maio aconteceu o 6° simpósio una Betim e dentro das varias<br />
programações do dia teve a palestra do Dr. Luiz Fernando Valadão que<br />
discutiu o assunto dos conflitos jurídicos e atualidades sobre paternidade e<br />
maternidade, foram discutidos assuntos relativos das relações socioafetiva no<br />
âmbito da realidade da família reconstituída, reconhecendo o afeto como um<br />
direito fundamental, que permeia as relações familiares e os princípios do<br />
direito de família. A nova compreensão sobre as relações familiares,<br />
sobretudo em função das alterações no Direito Civil, marcada pela presença<br />
do pai, da mãe e dos filhos, para uma família fundada no afeto, mais<br />
igualitária e pautada em novos arranjos familiares, em que o aspecto afetivo,<br />
sobrepõe -se ao biológico , Ponderou sobre a atuação do legislador frente<br />
estes conflitos e das relações homo afetivas que traz uma certa omissão<br />
fazendo que o juiz venha usar de analogias e v aloração para resolver<br />
situações apontadas.<br />
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