Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

como corrupção ativa e passiva.
■ 11.2.5.3. Sujeito ativo
Qualquer pessoa, inclusive funcionário público que alardeie influência sobre outro.
■ 11.2.5.4. Sujeito passivo
O Estado e a pessoa ludibriada.
■ 11.2.5.5. Consumação
No exato momento em que o agente solicita, exige, cobra ou obtém a vantagem ou promessa de
vantagem. Trata-se de crime formal nas três primeiras figuras e material na última (“receber”).
■ 11.2.5.6. Tentativa
Possível, como, por exemplo, na hipótese de solicitação ou exigência feita por escrito, que se
extravia.
■ 11.2.5.7. Causa de aumento de pena
Quando o agente diz ou dá a entender que a vantagem é também endereçada ao funcionário, sua pena é
aumentada em metade.
■ 11.2.5.8. Distinção
a) Se a vantagem efetivamente se destina ao funcionário público, que está man​co​munado com
o agente, há crime de corrupção passiva.
b) Se o agente visa vantagem patrimonial a pretexto de influir especificamente em juiz, jurado,
órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha,
o crime é o de exploração de prestígio, descrito no art. 357 do Código Penal.
■ 11.2.5.9. Ação penal