Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

econhecer como verdadeira firma ou letra que não o seja. Firma é a assinatura de alguém, e letra é o
manuscrito de uma pessoa. O reconhecimento de firma é uma atividade corriqueira e tem a finalidade de
demonstrar que a pessoa que assinou determinado contrato ou documento é efetivamente aquela. Para
isso, em geral, as pessoas possuem nos tabelionatos uma ficha com o modelo de sua assinatura.​ Assim,
se assinam algum contrato ou documento, a outra parte procura o tabelionato para que reconheça se
aquela assinatura é verdadeira. Existem várias formas de reconhecimento de firma — por autenticidade,
por semelhança ou indireto —, e, como a lei não faz distinção, o crime abrange qualquer hipótese. O
reconhecimento de letra é algo muito raro, pois, na prática, só é usado para reconhecer a autenticidade
de testamentos lavrados de próprio punho pelo de cujus.
De lembrar-se que se trata de crime doloso, porém, ao contrário do que ocorre na falsidade
ideológica, a lei não exige um especial fim de agir. Não existe forma culposa.
■ 10.3.4.3. Sujeito ativo
O crime só pode ser cometido por quem tem atribuição legal para reconhecer firma ou letra (tabelião,
escrevente do tabelionato, oficial do cartório de registro civil etc.). Trata-se, pois, de crime próprio.
Porém, o particular que colabore com o delito responde na condição de partícipe.
■ 10.3.4.4. Sujeito passivo
O Estado e, eventualmente, alguém que seja prejudicado.
■ 10.3.4.5. Consumação
Com o reconhecimento da firma ou letra, independentemente de qualquer consequência poste​rior.
Entende-se, inclusive, que o crime está consumado antes mesmo da devolução do documento. Trata-se,
pois, de crime formal.
■ 10.3.4.6. Tentativa
É possível.
■ 10.3.4.7. Distinção