Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

quanto à objetividade
eventual quanto ao sujeito
quanto aos meios de
quanto ao momento
ao
elemento
jurídica
ativo
execução
consumativo
subjetivo
■ 10.3.3. Falsidade ideológica
Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante:
Pena — reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é
particular.
■ 10.3.3.1. Objetividade jurídica
A fé pública.
■ 10.3.3.2. Tipo objetivo
A falsidade ideológica também é conhecida por falsidade intelectual, ideal ou moral. Nela, o
documento é autêntico em seus requisitos extrínsecos e emana realmente da pessoa que nele figura como
seu autor. Assim, apenas o seu conteúdo é falso. Conforme menciona o tipo penal, trata-se de falsidade
nas declarações contidas no documento.
• Condutas típicas
Estão elencadas no art. 299 três condutas típicas:
1) Omitir declaração que devia constar do documento. Nessa modalidade, a conduta é
omissiva pois se refere a uma declaração que deixou de constar. O agente elabora um
documento deixando, dolosamente, de inserir alguma informação que era obrigatória. Exs.:
não inserir cláusula contratual que havia sido combinada; confeccionar Carteira de
Habilitação na qual não consta a necessidade do uso de lentes corretivas etc.
2) Inserir declaração falsa ou diversa da que devia constar. Aqui o agente confecciona o
documento inserindo informação inverídica ou diversa da que devia constar. Trata-se de
conduta comissiva. Exs.: delegado que elabora Carteira de Habilitação declarando que
determinada pessoa é habilitada quando ela, em verdade, foi reprovada no exame (declaração
falsa); ou declarando que a pessoa é habilitada em categoria diversa da qual ela foi
efetivamente aprovada (declaração diversa da que deveria constar).