Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

11.5.1.4. Sujeito passivo
11.5.1.5. Consumação
11.5.1.6. Tentativa
11.5.1.7. Ação penal
11.5.2. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
11.5.2.1. Objetividade jurídica
11.5.2.2. Tipo objetivo
11.5.2.3. Sujeito ativo
11.5.2.4. Sujeito passivo
11.5.2.5. Consumação
11.5.2.6. Tentativa
11.5.2.7. Ação penal
11.5.3. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
11.5.3.1. Objetividade jurídica
11.5.3.2. Tipo objetivo
11.5.3.3. Sujeito ativo
11.5.3.4. Sujeito passivo
11.5.3.5. Consumação
11.5.3.6. Tentativa
11.5.3.7. Ação penal
11.5.4. Ordenação de despesa não autorizada
11.5.4.1. Objetividade jurídica
11.5.4.2. Tipo objetivo
11.5.4.3. Sujeito ativo
11.5.4.4. Sujeito passivo
11.5.4.5. Consumação
11.5.4.6. Tentativa
11.5.4.7. Ação penal