Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

■ 8.2.5.6. Tentativa
É possível.
■ 8.2.5.7. Causa de aumento de pena
Haverá uma agravação de um terço da pena quando o dano ocorrer em razão de furto de material
essencial ao funcionamento dos serviços. Ex.: a subtração de grande quantidade de fios elétricos que
provoque falta de energia em área considerável.
■ 8.2.5.8. Ação penal
É pública incondicionada.
■ 8.2.6. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
Art. 266. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento:
Pena — detenção, de um a três anos, e multa.
§ 1º Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o
restabelecimento.
§ 2º Aplicam-se as penas em dobro, se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.
■ 8.2.6.1. Objetividade jurídica
A incolumidade pública no que diz respeito à regularidade dos serviços telegráficos e telefônicos.
■ 8.2.6.2. Tipo objetivo
O texto legal incrimina aqueles que provocam a interrupção total do serviço e também os que apenas
prejudicam seu funcionamento. Pune, ainda, aqueles que, de algum modo, impedem ou criam óbices ao
restabelecimento do serviço cujo defeito não foi por eles provocado.
Para a configuração do crime, não basta prejudicar o funcionamento de um aparelho telefônico ou
telegráfico, já que o tipo penal tutela o interesse coletivo na manutenção do serviço. É preciso que a
conduta afete o serviço de uma região considerável, prejudicando número indeterminado de pessoas