Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

■ 8.1.9. Difusão de doença ou praga
Art. 259. Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:
Pena — reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Parágrafo único. No caso de culpa, a pena é detenção, de um a seis meses, ou multa.
A figura principal desse dispositivo encontra-se revogada, tacitamente, pelo art. 61 da Lei de
Proteção ao Meio Ambiente (Lei n. 9.605/98), que pune com reclusão, de um a quatro anos, e multa
quem “disseminar doença ou praga ou espécies que pos​sam causar dano à agricultura, à pecuária, à
fauna, à flora ou aos ecossistemas”. Esse era o único crime do Capítulo em que se punia tão somente o
perigo ao patrimônio, já que, nos demais tipos penais, o perigo envolve a vida e a integridade física das
pessoas.
A modalidade culposa ainda se encontra em vigor por não haver figura semelhante na lei ambiental.
Pressupõe que, por falta de cuidado, o agente dê causa à difusão de doenças ou pragas potencialmente
perigosas a florestas, plantações ou animais de utilidade doméstica.
■ 8.1.10. Quadro comparativo dos crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato)
PERIGO CONCRETO
PERIGO ABSTRATO
• Incêndio;
• Explosão;
• Uso de gás tóxico ou asfixiante;
• Inundação;
• Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo, gás tóxico ou asfixiante;​
• Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento.
• Perigo de inundação;
• Desabamento ou desmoronamento.