Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

c) absolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da culpabilidade.
d) condenar o réu pelo crime de estupro, na forma simples.
10. (Ministério Público/SP — 2015) Levando em consideração dominantes orientações doutrinárias e jurisprudenciais
em relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa falsa:
a) Para caracterização do crime de estupro de vulnerável não se exige que o agente empregue violência, grave ameaça ou
fraude, bastando que se consume um dos atos sexuais com a pessoa vulnerável.
b) O crime de corrupção de menores se tipifica quando praticado contra menor de 18 (dezoito) anos, desde que não experiente
em questões sexuais e ainda não corrompido.
c) Distingue-se o estupro da violação sexual mediante fraude porque neste o agente não emprega violência ou grave ameaça,
mas artifícios que viciam a vontade da vítima, induzindo-a em erro.
d) Tratando-se o agente de tio, padrasto ou madrasta da vítima, as penas dos crimes são aumentadas de metade.
e) O assédio sexual se tipifica quando praticado por agente que, para alcançar seu intento, se prevalece de sua superioridade
hierárquica tanto no serviço público, quanto no trabalho particular.
■ GABARITO ■
1. “a”. O art. 213, § 2º, do Código Penal prevê a morte como qualificadora do crime de estupro.
2. “c”. É a única alternativa que menciona a efetiva prática de um ato de caráter obsceno.
3. “b”. As demais assertivas estão incorretas.
4. “d”. A falta de ereção é a circunstância alheia à vontade do agente que impediu a consumação do estupro.
5. “e”. Quem dá sonífero para a vítima para ter com ela relação sexual comete atualmente crime de estupro de vulnerável, e não estupro
com violência presumida. As demais alternativas estão corretas porque em consonância com os arts. 225 (assertivas A e B), 213 (C) e
216-A (D) do CP.
6. “d”. A afirmação contida no item I está certa, nos termos do art. 213, § 1º, do CP. A assertiva II está errada porque a ação penal passou
a ser pública condicionada à representação. A afirmação III está errada porque o ato sexual com menores de 14 anos passou a constituir
crime de estupro de vulnerável. Por fim, o crime de lenocínio realmente exige que a vítima seja determinada, conforme se verifica no art.
227 do CP.
7. “b”. As demais hipóteses estão expressamente previstas como causas de aumento de pena nos arts. 226 e 234-A do CP.
8. “c”. A assertiva III está errada porque o art. 218 não mais prevê crime de corrupção de menores e a assertiva IV está errada porque a
ação penal passou a ser pública condicionada à representação.
9. “b”. A hipótese é de erro de tipo.