Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

mesma cidade e sem que tenha decorrido mais de um mês entre uma conduta e outra, ou concurso
material se ausente algum dos requisitos do crime continuado. Ex.: pai que estupra a filha por diversas
ocasiões, durante vários meses ou anos, no interior da própria residência.
• Conjunções carnais contra duas vítimas no mesmo contexto fático
Nesse caso também há crime continuado, contudo, como os crimes são dolosos, cometidos com
violência ou grave ameaça, contra vítimas diversas, mostra-se possível a aplicação da regra do art. 71,
parágrafo único, do Código Penal, em que, apesar de se tratar de continuação delitiva, o juiz pode
somar as penas.
De acordo com referido dispositivo, o juiz tem um limite nessa soma, podendo, no máximo, triplicar
a pena. Assim, se forem duas vítimas, elas serão somadas. Se forem três vítimas, serão triplicadas. Se
forem quatro ou mais vítimas, serão também triplicadas.
• Várias pessoas que estupram a mesma vítima
Na chamada “curra” (ou estupro coletivo), em que duas (ou mais) pessoas estupram a vítima,
revezando-se nas tarefas (enquanto uma segura a outra estupra e depois invertem as posições),
respondem por dois crimes em continuação delitiva — como autor de uma conduta e coautor na outra.
Como se trata de vítima única, aplica-se a regra do crime continuado comum em que o juiz fixa uma só
pena, aumentada de um sexto a dois terços. Como o crime foi cometido mediante concurso de agentes,
será também aplicado aumento de um quarto da pena, previsto no art. 226, I, do Código Penal.
• Estupro e perigo de contágio de moléstia venérea
O estuprador que sabe ou deve saber que está contaminado com doença venérea e que obriga a vítima
a com ele manter relação sexual, expondo-a a risco de contrair a moléstia, responde por estupro em
concurso formal com o crime do art. 130, caput, do Código Penal. A configuração desse crime
pressupõe que o ato sexual seja capaz de transmitir a doença (conjunção carnal, sexo anal ou oral etc.),
o que não ocorre quando ele, por exemplo, passa as mãos nos seios da vítima. Por se tratar de crime de
perigo, pressupõe que não ocorra a transmissão da moléstia. Se houver, afasta-se a incidência do crime
do art. 130 e aplica-se a causa de aumento do art. 234-A, inc. IV, do Código Penal (redação dada pela
Lei n. 12.015/2009) ao crime de estupro.
Se era intenção do estuprador transmitir a doença, responde por estupro em con​curso formal com o
crime qualificado do art. 130, § 1º, do Código Penal, desde que a doença não seja transmitida (crime de
perigo). Se houver a transmissão, aplica-se a causa de aumento mencionada no parágrafo anterior.