Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

Arnaldo e Carlos respondem por receptação dolosa, pois o objeto não deixa de ser produto de crime
apenas porque Bento não sabia de sua origem.
Como o tipo penal exige que o objeto seja produto de crime, o ato de receber ou ocultar objeto
produto de contravenção não configura receptação, podendo, dependendo do caso concreto, tipificar
alguma outra infração penal ou ser atípico.
Se o objeto for produto de crime e o agente souber disso, haverá receptação ainda que o crime
antecedente seja de ação penal privada e o ofendido não tenha oferecido queixa-crime, ou que o delito
dependa de representação não oferecida pela vítima. Em tais casos, o Ministério Público terá que
provar, incidentalmente, a ocorrência do crime anterior na ação penal que apura a receptação, hipótese,
entretanto, em que só o autor desse crime poderá ser condenado e nunca o autor do delito anterior.
A receptação, por sua vez, é sempre crime de ação pública incondicionada.
Interessante ressalvar que alguns crimes acessórios guardam relação de proporcionalidade com a
pena do crime antecedente, o que não ocorre com a receptação do​losa, cuja pena é sempre de reclusão,
de um a quatro anos, e multa, quer o crime antecedente seja de maior, quer de menor gravidade. A pena
em abstrato, portanto, é a mesma, quer seja o objeto produto de latrocínio (punido com reclusão, de 20 a
30 anos, e multa), quer de apropriação de coisa achada (apenada com detenção, de 1 mês a 1 ano, ou
multa).
• Receptação e contrabando ou descaminho
Quem adquire objeto ciente de que é produto de contrabando ou descaminho comete receptação,
exceto se o fizer no exercício de atividade comercial ou industrial, hipótese em que estará tipificada
figura específica do próprio crime de descaminho, prevista no art. 334, § 1º, IV, do Código Penal, ou de
contrabando, descrita no art. 334-A, § 1º, V, do mesmo Código.
• Aquisição de CDs falsificados
Constitui crime específico de violação de direito autoral, previsto no art. 184, § 2º, do Código
Penal, a conduta de, com intuito de lucro, adquirir fonograma reproduzido com violação de direito
autoral. Essa figura criminosa, contudo, pune o camelô ou outro tipo de comerciante que compra os CDs
“piratas” com intuito de lucro na revenda por preço maior. A pena de tal crime é maior que a da
receptação — reclusão, de dois a quatro anos, e multa. O consumidor que adquire CD pirata comete
receptação.
• Receptação e crime falimentar
Quem adquire ou recebe bem desviado que sabe pertencer à massa falida comete​ crime especial,