Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

A tentativa é possível.
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum.
Sujeito passivo é a pessoa menor de 18 anos ou pessoa portadora de alienação ou debilidade mental.
No art. 106 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), existe tipo penal especí​fi​co em que o agente
abusa da incapacidade de pessoa idosa sem discernimento, em razão de idade avançada ou por doença.
Tal dispositivo prevê pena de reclusão, de dois a quatro anos, para quem “induzir pessoa idosa sem
discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor
livremente”.​
■ 2.6.7. Induzimento à especulação
Art. 174. Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à
prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:
Pena — reclusão, de um a três anos, e multa.
Trata-se de figura penal que, igualmente, pressupõe uma situação de abuso, porém aqui o sujeito
passivo deve ser pessoa inexperiente (com pouca vivência nos negócios), simples (humilde, sem
malícia) ou com desenvolvimento mental deficien​te (índice de inteligência aquém do normal). A lei,
portanto, visa proteger o patrimônio de pessoas rústicas, simplórias, ignorantes, que são mais facilmente
ludibriadas.
Para a configuração do ilícito, é necessário que o agente, com intenção de obter vantagem, aproveitese
da condição da vítima para convencê-la à prática de jogo, aposta ou especulação com títulos ou
mercadorias. Exige-se, ainda, que o agente saiba ou deva saber que tal ato é ruinoso, ou seja, que ele
tenha certeza disso ou que as circunstâncias tragam um prognóstico claro a esse respeito.
Cuida-se de crime formal, que se consuma com a prática do ato pela vítima, ainda que dele não
advenha qualquer vantagem para o agente ou para terceiro. A lei pune a má-fé do sujeito, e, assim, o
crime existe ainda que a vítima, por alguma excepcionalidade, venha a lucrar com a operação.
A tentativa é possível.
■ 2.6.8. Fraude no comércio
Art. 175. Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: