Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

analisar a eficácia da fraude, já que a conclusão é evidente.
■ 2.6.1.6. Sujeito ativo
É tanto aquele que emprega a fraude como aquele que dolosamente recebe a vantagem ilícita. Ex.:
João e Pedro, previamente combinados, colocam o crime em prática. João emprega fraude e convence
Lúcia a entregar um objeto para Pedro, que, após recebê-lo, desaparece com o bem. Em tal caso, Pedro
tomou parte na própria execução do delito e, portanto, é coautor do crime de estelionato.
Lembrando, porém, que, para a existência do crime, é necessário que o agente vise “proveito próprio
ou alheio”, indaga-se como deve ser a responsabilização do terceiro, destinatário da vantagem ilícita,
que, ao contrário do exemplo acima, não toma parte na execução do estelionato, recebendo o bem das
mãos do golpista após a consumação de tal crime.
A resposta depende da forma como tal pessoa se envolveu nos fatos. Se ela, de alguma maneira,
estimulou anteriormente a prática do crime, será partícipe do estelionato. Se, entretanto, não o
estimulou, mas, no momento em que recebeu o bem, já estava ciente de sua procedência criminosa,
responde por receptação dolosa (art. 180, caput, do CP). Por fim, se não estimulou a prática do crime e
tampouco sabia da procedência ilícita do bem, sua conduta é atípica.
■ 2.6.1.7. Sujeito passivo
Os que sofrem o prejuízo patrimonial e todos os que foram enganados pela fraude perpetrada (ainda
que não sejam economicamente prejudicados). É plenamente possível, portanto, que o agente engane
uma pessoa e esta entregue bem pertencente a outra, hipótese em que ambas são vítimas de um único
estelionato. Essa situação, aliás, é muito comum em golpes dados em lojas ou similares, quando o
prejuízo é do estabelecimento comercial e a pessoa ludibriada é um funcionário. Pessoas jurídicas
também podem ser sujeito passivo do crime em tela na condição de prejudicadas economicamente pelo
golpe.
• Distinção do estelionato com outros crimes em relação ao sujeito passivo:
1) Estelionato e crimes contra a economia popular. Quando o agente emprega fraude visando à
obtenção de vantagem ilícita poderá incorrer em um desses crimes, dependendo do sujeito passivo. O
tipo penal do estelionato exige a obtenção de vantagem em prejuízo “alheio”, sendo necessária,
portanto, a identificação de pessoa ou pessoas determinadas que tenham sofrido a lesão patrimonial.
No estelionato, portanto, é necessária a identificação da vítima. Nos crimes contra a economia popular,