Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

) Damásio de Jesus 170 e Magalhães Noronha 171 defendem que não se mostra exigível tal fim
específico, simplesmente porque o tipo penal não o menciona. Para tais autores, basta que o agente
tenha ciência de que sua conduta causará prejuízo e, mesmo assim, a realize.
Entendemos correta a última posição, já que o tipo penal, efetivamente, não exi​ge qualquer intenção
específica por parte do agente. Ademais, no exemplo de Nélson Hungria, a conduta não é considerada
crime em razão do princípio da insignificância — cortar um fio elétrico — cuja reposição custa apenas
alguns centavos. Difícil seria sustentar e concordar com a atipicidade da conduta de pessoa que, para
pregar uma peça, colocasse fogo no automóvel de um amigo. Essa discussão tem contornos mais
concretos quando se estuda o dano qualificado, na hipótese em que preso danifica a cela para fugir, pois
em relação a esse tema existem inúmeros julgados, inclusive de tribunais superiores.
No crime de dano, ao contrário do que ocorre com os crimes contra o patrimônio em geral, não se
exige intenção de locupletamento ilícito por parte do agente, basta que ele danifique a coisa alheia,
causando, com isso, prejuízo à vítima. Assim, se em razão de um desentendimento, um vizinho quebra a
janela do outro, ou, se por inveja, o agente risca um carro novo estacionado na rua, configura-se o
delito.
Para que exista o crime, ademais, é necessário que o dano seja um fim em si mesmo e não meio para
a prática de outro crime, pois, nesse caso, ficará absorvido. É o que ocorre, por exemplo, quando
alguém danifica a porta de uma casa para nela adentrar e subtrair pertences, hipótese em que o agente
responde apenas por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
■ 2.4.1.4. Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa, exceto o dono do bem danificado. Trata-se de crime comum.
Em se tratando de dano cometido por condômino, haverá crime apenas se o bem for infungível, ou, se
for fungível, o valor do dano deverá exceder o montante da quota-parte do agente. Assim, se duas
pessoas compraram juntas um quadro valioso (bem infungível) e uma delas danifica intencionalmente
metade da obra, está configurado o crime. Por outro lado, se elas compraram em conjunto 5.000 quilos
de café (bem fungível) e uma delas danifica metade, não há crime por não ter havido prejuízo financeiro
ao outro, que mantém seu direito sobre o restante do café não atingido.
Quem destrói ou danifica coisa própria que se encontra em poder de terceiro em razão de contrato
(aluguel, por exemplo) ou determinação judicial (busca e apreensão, por exemplo) comete o crime do
art. 346 do Código Penal — espécie de exercício arbitrário das próprias razões.
Quem destrói, total ou parcialmente, coisa própria, com o intuito de haver indenização ou valor de