Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

e Fernando Capez. 162
Em relação ao emprego de arma, aplica-se tudo o que foi estudado em relação ao roubo (ver
comentários ao art. 157, § 2º, I, do CP).
■ 2.2.2.3. Extorsão qualificada pela lesão grave ou morte
Art. 158, § 2º — Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.
Tal como ocorre no roubo, estas qualificadoras só se aplicam quando a lesão grave ou morte
decorrem da violência empregada para a prática da extorsão. Nos expressos termos da lei, as
qualificadoras seguem as mesmas regras do roubo qualificado pela lesão grave ou morte.
De acordo com o art. 1º, III, da Lei n. 8.072/90, a extorsão qualificada pela morte, consumada ou
tentada, constitui crime hediondo. Além disso, o art. 9º da Lei n. 8.072/90 prevê um aumento de metade
da pena se a vítima fatal estiver em quaisquer das condições do art. 224 do Código Penal (não for maior
de 14 anos, for alienada ou débil mental, e o agente souber disso, ou, por qualquer causa, não pu​der
oferecer resistência). Como, todavia, o art. 224 foi expressamente revogado pela Lei n. 12.015/2009,
entende-se que esse aumento tornou-se inviável por ter desaparecido o dispositivo que lhe dava
complemento.
■ 2.2.2.4. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (sequestro-relâmpago)
Art. 158, § 3º — Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade, e essa condição é necessária para a obtenção da
vantagem econômica, a pena é de reclusão, de seis a doze anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicamse
as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente.
Com a proliferação dos caixas eletrônicos em via pública, multiplicou-se assustadoramente uma
espécie de crime consistente em capturar a vítima, apossar-se de seu cartão bancário e, em seguida,
exigir, mediante grave ameaça, o fornecimento da senha, com a qual os bandidos fazem saques da conta
da vítima. Às vezes, também, a conduta consiste em utilizar o cartão de débito da vítima para fazer
compras com sua senha enquanto ela permanece em poder dos comparsas. Como nessa modalidade
delituosa a vítima permanece algum tempo com os agentes, passou a ser conhecida como sequestrorelâmpago.
Na doutrina e na jurisprudência surgiram três correntes em torno da capitulação a ser dada: