Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

em andamento. Nesse sentido: “delito de latrocínio (...) para a sua configuração​ é fundamental que a
violência tenha sido exercida para o fim da subtração ou para garantir, depois dessa, a impunidade
do crime ou a detenção da coisa subtraída (...). O objeto jurídico tutelado, nesses casos, é o
patrimônio e a integridade física, não havendo que se falar, portanto, em competência do Júri
Popular” (STJ — HC 21.961/MG — Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca — 5ª Turma — JSTJ 176/83).
É preciso, então, que fique clara a seguinte distinção: se o ladrão mata a fim de garantir a sua
impunidade em relação ao roubo que ele está cometendo naquele instante, o crime é o de latrocínio. Se,
entretanto, o roubo foi cometido dias antes e ele mata alguém para garantir sua impunidade do delito
anterior, responde por crimes de roubo em concurso material com homicídio qualificado.
Caso um roubador encapuzado, durante um roubo a banco, perceba dentre os clientes um antigo
inimigo e, aproveitando-se da oportunidade de estar armado e o inimigo dominado, tira-lhe a vida,
responde por homicídio em concurso material com roubo, porque não matou para viabilizar o roubo
nem tampouco para assegurar sua impunidade (não seria reconhecido em razão do capuz que vestia) ou
a detenção da coisa. Se, entretanto, estiver cometendo um roubo sem capuz em um estabelecimento e
notar dentre os clientes uma pessoa que o conhece e que pode entregá-lo à polícia, vindo a matá-lo,
responde por latrocínio — porque matou, durante o roubo, para assegurar sua impunidade.
• Sujeito passivo do latrocínio
Presentes os três requisitos enumerados no tópico anterior, haverá latrocínio quem quer que seja a
vítima fatal: o dono do bem subtraído, uma namorada ou amigo do dono do bem roubado, um segurança
ou guarda-noturno, um empregado do estabelecimento roubado, um policial etc. Existe, porém, uma
exceção, que se mostra presente quando um dos assaltantes, durante o roubo, mata o comparsa em razão
de alguma desavença ligada ao crime. Nesse caso, como a pessoa morta é uma das autoras do roubo,
não pode ser considerada, concomitantemente, vítima do mesmo crime — roubo qualificado pela morte
(latrocínio). O sobrevivente responde por homicídio em concurso material com roubo.
Ressalte-se, todavia, que, se o agente efetuou disparo querendo matar a vítima e, por erro de pontaria,
matou o comparsa, responde por crime de latrocínio, porque, na hipótese, houve aberratio ictus, e, em
tal caso, o art. 73 do Código Penal prevê que o agente deve ser punido como se tivesse matado quem
pretendia.
• Concurso de agentes
A princípio, todos os envolvidos respondem pelo latrocínio, ainda que apenas um dos assaltantes
tenha matado a vítima. Caso, todavia, fique provado que um de​les quis participar de crime menos grave
(apenas do roubo), pois expressamente disse aos comparsas antes do crime que não queria que ninguém