Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

oubo quando alguém domina a vítima mostrando-lhe um revólver, já que isso facilita-lhe a execução do
delito. No entanto, quando o roubador provoca a morte da vítima, é irrelevante diferenciar se o fez com
um revólver, com uma paulada na cabeça ou jogando-a de um precipício. O que importa é que a vítima
morreu e, em todos os casos, o crime é o de latrocínio. Não faria senti​do aumentar a pena do latrocínio
se a morte decorresse de emprego de arma e não nas demais hipóteses.
• Natureza hedionda
De acordo com o art. 1º, II, da Lei n. 8.072/90, o latrocínio, consumado ou tentado, é crime
hediondo. Já o roubo qualificado pela lesão grave não tem essa natureza por ausência de menção em
referida lei.
Por ser crime hediondo, o autor do latrocínio não pode obter anistia, graça ou indulto. A progressão
para regime mais brando só pode ocorrer após o cumprimento de 2/5 da pena, se o condenado for
primário, e 3/5, se reincidente. Além disso, a obtenção do livramento condicional só é admitida se
cumpridos 2/3 da pena e apenas se o agente não for reincidente específico.
O regime inicial deve ser o fechado, na medida em que a pena mínima é de 20 anos.
O art. 9º da Lei n. 8.072/90 prevê um aumento de metade da pena se a vítima fatal estiver em
quaisquer das condições do art. 224 do Código Penal (não for maior de 14 anos, for alienada ou débil
mental e o agente souber disso, ou, por qualquer causa, não puder oferecer resistência). Como, todavia,
o art. 224 foi expressamente revogado pela Lei n. 12.015/2009, entende-se que esse aumento tornou-se
inviável por ter desaparecido o dispositivo que lhe dava complemento.
• Natureza da infração
Para a concretização das figuras qualificadas, o resultado, lesão grave ou morte, pode ter sido
provocado dolosa ou culposamente. Essa conclusão é inevitável em face do montante da pena — 20 a
30 anos no caso do latrocínio. Ora, se tal pena é aplicável quando a morte é decorrência culposa da
violência empregada para roubar, não se pode tratar como roubo, em concurso material com homicídio,
a hipótese em que o agente mata dolosamente durante o crime, pois, se assim fosse, a pena ficaria menor
na última situação, em que o fato é de maior gravidade. Em suma, haverá latrocínio, quer a morte tenha
sido consequência dolosa ou culposa da violência empregada durante o roubo. É por isso que se diz que
o latrocínio admite a figura preterdolosa (roubo com morte culposa), mas não é delito exclusivamente
preterdoloso.
Deve-se lembrar, outrossim, que, se o agente efetua disparos querendo matar a vítima (tiros na
cabeça, por exemplo), mas ela não morre, vindo, contudo, a sofrer sequelas graves, responderá ele por
tentativa de latrocínio — em razão do seu dolo de matar durante o roubo —, e não por crime