Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

ao montante da pena.
A propósito do tema colacionamos em seguida diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça: “A
subtração de objetos localizados no interior de veículo automotor, mediante o rompimento ou
destruição do vidro do automóvel, qualifica o furto. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2. De
rigor a incidência da qualificadora do inciso I do § 4º do art. 155 do CP quando o agente, visando
subtrair aparelho sonoro localizado no interior do veículo, quebra o vidro da janela do automóvel
para atingir o seu intento, primeiro porque este obstáculo dificultava a ação do autor, segundo
porque o vidro não é parte integrante da res furtiva visada, no caso, o som automotivo. 3.
Comprovada por perícia a destruição do obstáculo, não há como afastar a qualificadora prevista no
art. 155, § 4º, I, do Código Penal” (EREsp 1.079.847/SP — Rel. Min. Jorge Mussi — 3ª Seção —
julgado em 22.05.2013, DJe 05.09.2013); “A questão em exame já foi enfrentada no âmbito da
Terceira Seção desta Corte no julgamento do EREsp n. 1.079.847/SP, ocasião em que se consolidou a
orientação de que a subtração de objeto localizado no interior de veículo automotor mediante o
rompimento do vidro qualifica o furto” (AgRg no REsp 1.364.606/DF — Rel. Min. Jorge Mussi — 5ª
Turma — julgado em 22.10.2013, DJe 29.10.2013); “As Turmas Criminais desta Corte Superior
consolidaram o posicionamento no sentido de que é aplicável a qualificadora do inciso I, do § 4º, do
Código Penal, quando o agente, visando subtrair objetos do interior do veículo, quebra vidros ou
portas do automóvel para atingir o seu intento (EREsp 1.079.847/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe
05/09/2013)” (AgRg no REsp 1.388.029/DF — Rel. Min. Moura Ribeiro — 5ª Turma — julgado em
17.09.2013, DJe 23.09.2013); e “a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp n.
1.079.847/SP, firmou a orientação de que a subtração de objeto localizado no interior de veículo
automotor mediante o rompimento de obstáculo — quebra do vidro — qualifica o furto” (HC
205.967/SP — Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura — 6ª Turma — julgado em 03.12.2013, DJe
13.12.2013).
No mesmo sentido, podemos mencionar alguns julgados do Supremo Tribunal Federal: “A destruição
ou avaria de automóvel para a subtração de objeto que se encontra em seu interior faz incidir a
qualificadora prevista no inciso I do § 4º do art. 155 do Código Penal. II — O rompimento de
obstáculo para alcançar a res furtiva leva a uma maior reprovabilidade da conduta” (HC 95.351 —
Rel. Min. Ricardo Lewandowski — 1ª Turma — julgado em 21.10.2008, DJe-211 divulg. 06.11.2008,
public. 07.11.2008); “A destruição ou avaria de automóvel para a subtração de objeto que se
encontra em seu interior faz incidir a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do art. 155 do Código
Penal” (HC 98.406 — Rel. Min. Ellen Gracie — 2ª Turma — julgado em 16.06.2009, DJe-121 divulg.
30.06.2009, public. 01.07.2009); “Arrombamento de veículo automotor para furtar objeto. Incidência