Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

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SUMÁRIO Histórico da Obra AGRADECIMENTOS METODOLOGIA ESQUEMATIZADO® NOTA DO AUTOR À 6ª EDIÇÃO INTRODUÇÃO I.1. ESPÉCIES DE NORMAS PENAIS I.1.1. Normas penais incriminadoras I.1.2. Normas penais permissivas I.1.3. Normas penais explicativas (ou complementares) I.2. DIVISÃO DOS TIPOS PENAIS DE ACORDO COM O BEM JURÍDICO ATINGIDO I.3. TEMAS NECESSARIaMENTE ABORDADOS NO ESTUDO DOS DELITOS EM ESPÉCIE I.3.1. A conduta e suas classificações I.3.2. Objetividade jurídica e suas classificações I.3.3. Sujeito ativo e suas classificações I.3.4. Sujeito passivo I.3.5. Objeto material I.3.6. Consumação e classificações I.3.7. Tentativa
I.3.8. Crimes dolosos, culposos e preterdolosos I.3.9. Outras classificações TÍTULO I 1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1.1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1.1.1. Homicídio 1.1.1.1. Homicídio doloso 1.1.1.1.1. Homicídio simples 1.1.1.1.1.1. Conceito 1.1.1.1.1.2. Objetividade jurídica 1.1.1.1.1.3. Meios de execução 1.1.1.1.1.4. Sujeito ativo 1.1.1.1.1.5. Sujeito passivo 1.1.1.1.1.6. Consumação 1.1.1.1.1.7. Tentativa 1.1.1.1.1.8. Desistência voluntária 1.1.1.1.1.9. Arrependimento eficaz 1.1.1.1.1.10. Elemento subjetivo 1.1.1.1.1.12. Ação penal e competência 1.1.1.1.2. Homicídio privilegiado 1.1.1.1.3. Homicídio qualificado 1.1.1.1.3.1. Qualificadoras quanto aos motivos 1.1.1.1.3.2. Qualificadoras quanto ao meio de execução 1.1.1.1.3.3. Qualificadoras quanto ao modo de execução 1.1.1.1.3.4. Qualificadoras decorrentes da conexão do homicídio com outro crime 1.1.1.1.3.5. Feminicídio
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Page 18 and 19: SEÇÃO IV 1.6.4. Dos crimes contra
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8.3.6.12. Causas de aumento de pena
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8.3.11.6. Tentativa 8.3.11.7. Causa
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TÍTULO X 10. DOS CRIMES CONTRA A F
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10.3.1.5. Sujeito passivo 10.3.1.6.
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10.3.7.8. Ação penal 10.3.8. Repr
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10.4.5.2. Tipo objetivo 10.4.5.3. S
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11.1.5.2.1. Tipo objetivo 11.1.5.2.
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11.1.11. Concussão 11.1.11.1. Obje
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11.1.19.2. Tipo objetivo 11.1.19.3.
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11.2.3.7. Distinção 11.2.3.9. Aç
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11.2.10.6. Tentativa 11.2.10.7. Aç
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11.4.9. Subtipo do exercício arbit
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11.5.5. Prestação de garantia gra
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Histórico da Obra 1.ª edição: f
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AGRADECIMENTOS Ao amigo Pedro Lenza
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de Ordem quanto todos aqueles que e
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NOTA DO AUTOR À 6ª EDIÇÃO Ao ac
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I INTRODUÇÃO Na Parte Especial do
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de pena existentes nos crimes contr
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impróprio ou comissivo por omissã
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esponsabilizada pelo crime próprio
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■ I.3.6. Consumação e classific
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agravada por um resultado culposo.
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DOS CRIMES CONTRA A VIDA I ■ 1.1.
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A vida humana extrauterina. Antes d
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O homicídio enquadra-se no conceit
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se considera cometida a infração
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■ 1.1.1.1.1.7. Tentativa A tentat
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vítima, desde que os atos agressiv
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própria vontade do agente, mesmo q
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corporal seguida de morte (art. 129
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As hipóteses de privilégio têm n
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dos familiares. De ver-se, entretan
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Código Penal. • Ato homicida log
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1. Quanto aos motivos ■ Paga, pro
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casos configura-se a qualificadora
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pessoal, não se estende ao mandant
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correto seria a punição por 12 cr
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seus veículos e iniciado veemente
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Pode-se falar em crime impossível
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fortes soníferos, hipótese em que
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escapamento com a outra ponta volta
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fazer a vítima cair da motocicleta
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pessoas, o agente responderá pelo
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Pode ser praticada em área urbana
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dentro de uma cela em um presídio,
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esse gesto; vítima que viu o réu
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desfaz do corpo, jogando-o em um ri
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A presente figura delituosa foi int
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Segundo o dispositivo, a qualificad
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• Coexistência de qualificadora
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Nesse sentido: “A Lei n. 8.072/90
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Igualmente, o reconhecimento da cau
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Note-se que, para o delito ser cons
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Quando um médico mata a vítima du
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■ 1.1.1.2.4. Causas de aumento de
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Sebastião Reis Júnior — 6ª Tur
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próprio fica gravemente ferido em
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automotor. Note-se que o tipo penal
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morte de um motociclista. b) Passag
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própria vida. Há, ainda, situaç
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Uma das maiores polêmicas que envo
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ecusa a receber sangue alheio; ou e
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induz, instiga ou presta auxíli
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veneno sobre uma mesa e este é alc
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entendimento. Para a segunda corren
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comum o decurso de tempo razoável
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quase unânime em asseverar que tal
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extrauterina, bastando a demonstra
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atípico, e, para os que acham que
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por ter agido por motivo torpe —
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dada pela Lei n. 12.015/2009). Nest
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gestante e fornecendo os instrument
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Essa é a única modalidade de abor
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■ 1.1.4.1.5.4. Meios de execuçã
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causas, lhe sobrevém a morte. Esse
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uma das trompas, podendo gerar seu
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nos casos de gestação de feto ane
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c) Estão certas as assertivas IV e
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caso de aborto praticado por tercei
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vítima e, após, para assegurar a
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Todas as demais alternativas contê
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II DAS LESÕES CORPORAIS ■ 1.2. D
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de lesão corporal ou contravençã
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todavia, deve ser levado em conta p
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■ 1.2.1.1.11. Ação penal Desde
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possível o seguinte raciocínio: s
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O art. 168, § 3º, do Código de P
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crime de tentativa de homicídio se
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RT 612/317); “O fato de ter a ví
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para os soropositivos. Para alguns,
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provocar impressão vexatória. •
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deformidade permanente, que, obviam
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Sobre a lesão seguida de morte, ve
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Haverá também reconhecimento de c
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afinidade. É evidente que se aplic
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e prever novos limites de pena, aca
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pode ficar à mercê da vítima. A
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comunicam-se ao coautor, e não se
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Público, necessariamente, deve ide
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deve ter intenção de transmiti-la
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de doença contagiosa grave. ■ 1.
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■ 1.3.3.3. Sujeito ativo Pode ser
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determinada a situação de risco,
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configurado está o delito previsto
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■ 1.3.4.11. Causas de aumento de
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Se o ato for cometido em razão do
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Pena — detenção, de dois a seis
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■ É aquela que, propositadamente
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de socorro (art. 303, § 1º, III,
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Note-se que só haverá crime se o
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) Privação de cuidados indispens
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aperfeiçoar, sob o aspecto intelec
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art. 129, que é mais grave. 1.3.8.
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IV DA RIXA ■ 1.4. DA RIXA Neste C
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A doutrina costuma fazer uma distin
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■ 1.4.1.8. Rixa qualificada Art.
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• Rixa (art. 137). • Exposiçã
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V DOS CRIMES CONTRA A HONRA ■ 1.5
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cometido um crime. Como a calúnia
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é mais grave, pois nela o agente q
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conhecimento da ofensa contra ela f
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A Lei n. 9.605/98 foi aprovada para
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contra ele acusando-o de calúnia p
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verdadeira e, portanto, não teria
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■ 1.5.2.3. Exceção da verdade C
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8.625/93 — Lei Orgânica do Minis
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■ 1.5.2.10. Tentativa Só é poss
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■ 1.5.3.5. Tentativa Teoricamente
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uso da exceção da verdade. Seria
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(humilhante) em razão: a) Da natur
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• Ofensa contra Presidente da Rep
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Como o texto legal elenca algumas h
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Lei de Imprensa não foi recepciona
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proponha uma queixa-crime temerári
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O Supremo Tribunal Federal, por seu
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7. (Delegado de Polícia/SP — 200
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VI DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE IN
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“ninguém será obrigado a fazer
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Pode ser qualquer pessoa que tenha
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sentido: “Diferentemente da amea
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■ Simples quanto à ■ Comum qua
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I — a intervenção médica ou ci
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A ameaça pode se dar: a) Por palav
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vara especializada de violência co
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proferida tenha potencial para tant
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É o dolo. O tipo penal não exige
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A norma penal é taxativa, não adm
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com o empregador ou preposto: Pena
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constatação, de acordo com as cir
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poder legal de impedir a entrada ou
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É o dolo. A doutrina toda menciona
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Aplica-se às formas simples e qual
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jurídica SEÇÃO III ■ 1.6.3. Do
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O art. 10 da Lei n. 6.538/78 estabe
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Art. 40, § 1º — Incorre nas mes
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art. 5º, XII, da Constituição Fe
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Pena — detenção, de três meses
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Art. 153. Divulgar alguém, sem jus
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■ 1.6.4.1.9. Forma qualificada Ar
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■ 1.6.4.2.4. Sujeito passivo É a
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mecanismos de segurança, como a el
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ou a ele encaminhados). É claro qu
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) Apoderar-se de documentos ou obje
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I DO FURTO ■ 2.1. DO FURTO Neste
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que se configura o crime de apropri
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evolução tecnológica a que o mun
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não preenchidos, não têm valor e
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Por fim, a subtração de tecido ou
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Quando o agente se apossa clandesti
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trata de objetos muito semelhantes,
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onde se encontrava, ainda que seja
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ainda que, alguns minutos depois, p
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nesses casos. • Crime impossível
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1) Quando o agente ingressa em casa
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Esse instituto tem natureza jurídi
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aumento de pena do furto cometido d
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por exemplo, que o réu furtou cois
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ordem objetiva”. Deve-se salienta
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tutelado pela norma penal. 3. Para
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para a subtração, e é exatamente
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da qualificadora do inciso I do §
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simples. Essa modalidade de furto q
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automóvel, tem-se entendido, ma
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Manoel Pedro — Jutacrim 26/71). N
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Art. 155, § 4º, III — Se o crim
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Diverge a doutrina em torno da nece
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na forma como prevista no Código,
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para esses casos, a figura criminos
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interior do prédio, para realizar
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II DO ROUBO E DA EXTORSÃO ■ 2.2.
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cordão consideravelmente fino e
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ato de execução (o primeiro porqu
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crimes, existe, portanto, concurso
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■ 2.2.1.1.8. Roubo de uso Ao cont
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■ 2.2.1.1.12. Ação penal Em tod
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ladrão sai de uma loja sem efetuar
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como grave ameaça já concretizada
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Pacificou-se na doutrina e jurispru
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Desnecessidade. Circunstância que
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condenações por roubo circunstanc
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Art. 157, § 2º — A pena aumenta
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oubo quando alguém domina a vítim
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latrocínio, não obstante constata
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com problemas cardíacos, e que
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atirasse, responderá apenas pelo r
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fazer o que ele ordenou que ela nã
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efetuar a subtração. É o que oco
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e Fernando Capez. 162 Em relação
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egra pertinente ao concurso materia
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a lei penal tutela, o agente funer
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sequestradores (art. 303 do CPP).
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um número menor de envolvidos. ■
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Art. 160. Exigir ou receber, como g
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de exigência feita por escrito que
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e) a vítima é sequestrada. 7. (Mi
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d) II, III e V. e) II, III e IV. 15
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13. “c”. É o que diz a Súmula
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■ 2.3.1.3. Elemento subjetivo É
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■ 2.3.2.6. Tentativa É possível
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20)” (STF — ADI 2.213 MC — Re
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abigeato, isto é, o furto de anima
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IV DO DANO ■ 2.4. DO DANO Neste C
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) Damásio de Jesus 170 e Magalhãe
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Lei n. 9.099/95. ■ 2.4.1.10. Dist
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delito de perigo comum, enquanto o
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desta Corte, a destruição de patr
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prejuízo: Pena — detenção, de
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não é possível, na medida em que
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V DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA ■ 2.
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cometendo nenhum crime, o que só o
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obstáculo. Não se pode falar em a
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apropriação indébita agravada ne
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previdência social as contribuiç
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em 26.10.2010, DJe-029, divulg. 11.
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apropriação indébita previdenci
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■ 2.5.3.2.1. Apropriação de coi
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Aplicam-se as regras estudadas em r
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A conduta típica consiste em “ap
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do oferecimento da denúncia. d) é
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VI DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
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caso, não existe alguém que tenha
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analisar a eficácia da fraude, já
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Quem banca jogo de azar incorre na
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Nélson Hungria defende com veemên
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Essa forma de privilégio aplica-se
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do fato anterior são por este cons
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maneira o inviabiliza como garantia
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Se o agente esconde seu veículo em
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É claro, por outro lado, que exist
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consumação, contudo, uma única r
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Rosa Weber). 2. No caso, sendo o pa
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Código Penal, com redação dada p
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A tentativa é possível. O sujeito
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) substituir pedra verdadeira por f
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O texto legal, ao cuidar da pena, d
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e) o título não perfaz as exigên
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VII DA RECEPTAÇÃO ■ 2.7. DA REC
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também seja desse Título — embo
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previsto no art. 174 da Lei de Fal
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foi lesado pela perda do direito re
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fraudulentamente, aparência lícit
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por participação em receptação
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competentes. Para a existência da
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definição das formas qualificadas
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■ 2.7.2. Receptação culposa Art
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■ 2.7.3. Ação penal Todas as mo
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• Fraudes e abusos na fundação
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texto legal (cônjuge, ascendente o
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emprego de violência contra a pess
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vítima tem mais de 60 anos. 2. “
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DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INT
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temporário por meios eletrônicos
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Comercialização de Dvd’s ‘pir
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transnacionalidade dos bens, sendo,
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TÍTULO IV 4. DOS CRIMES CONTRA A O
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■ 4.1.8. Ação penal É pública
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■ 4.3.1. Objetividade jurídica A
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que haja o crime, é necessário o
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O crime em análise pressupõe que
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■ 4.7.5. Consumação No momento
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■ 4.8.3. Sujeito ativo Pode ser q
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■ 4.9.3. Sujeito ativo A pessoa q
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É possível. ■ 4.10.7. Ação pe
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A bem da verdade, as duas primeiras
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DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELI
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Pode ser qualquer pessoa, esteja ou
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DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MO
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Pública incondicionada, de compet
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É admissível. ■ 5.2.2.7. Elemen
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Forte é a divergência doutrinári
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Hoeppner Dutra — RJTJSP 22/456);
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TÍTULO VI 6. DOS CRIMES CONTRA A D
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quando um casal está se beijando e
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15 anos de idade. A mãe tinha o de
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ato sexual com a vítima por circun
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09.05.2011. c) concurso material:
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6.1.1.10. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁ
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Se o agente aborda a vítima com um
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casado com terceira pessoa não mai
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proporcionalidade e razoabilidade,
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) Nos crimes que eram de ação pú
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para praticar qualquer outro ato de
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■ 6.1.3.2. Tipo objetivo O núcle
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Saliente-se, outrossim, que a propo
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prostituta e já tenha se relaciona
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como o sexo anal, oral, introduzir
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Essas figuras qualificadas são exc
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aplica-se a regra do art. 111, I, d
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■ 6.2.3.2. Tipo objetivo Fazer co
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Código Penal, que tem pena menor.
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exploração sexual. Premissa para
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ato de libidinagem ou induzindo-a a
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induzida e o terceiro beneficiário
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■ 6.3.1.10. Segredo de justiça N
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Responde pelo crime o responsável
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Art. 229. Manter, por conta própri
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■ 6.3.3.5. Consumação Quando o
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Nas hipóteses do § 1º, a enumera
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III — Se o agente é ascendente,
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(art. 111, V, do CP). ■ 6.3.6.9.
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configura o delito o trottoir feito
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■ 6.4.2.1. Objetividade jurídica
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) Não se exige o intuito de lucro
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c) absolver o réu, com fundamento
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TÍTULO VII 7. DOS CRIMES CONTRA A
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A premissa do crime é a de que ao
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■ 7.1.2. Induzimento a erro essen
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A conduta típica é contrair casam
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É pública incondicionada. ■ 7.1
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■ 7.2.1.3. Sujeito ativo Trata-se
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A consumação se dá no momento em
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No momento em que o menor é deixad
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■ 7.3.1.2. Tipo objetivo Na prime
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e educar os filhos menores”. ■
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trabalho. ■ 7.3.3.2. Tipo objetiv
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que pressupõe abandono do menor em
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IV DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODE
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O pródigo só é interditado em re
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TÍTULO VIII 8. DOS CRIMES CONTRA A
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O crime pode ser praticado por aç
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eneficiar terceiro. A vantagem visa
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) se provocar morte, a pena será a
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por terceiros” (TFR — Rel. Will
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pela distribuidora de fogos, obriga
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■ 8.1.3.5. Consumação No moment
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tipo penal não mencione alguns
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É possível. ■ 8.1.5.7. Distinç
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ou patrimônio. ■ 8.1.6.5. Consum
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lesão corporal de natureza grave,
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■ 8.1.8.2. Tipo objetivo O presen
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■ 8.1.9. Difusão de doença ou p
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Impedir é fazer com que pare de fu
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■ 8.2.1.9. Desastre ferroviário
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■ 8.2.2.5. Consumação Entendemo
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■ 8.2.3.2. Tipo objetivo As condu
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■ 8.2.4.2. Tipo objetivo O delito
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■ 8.2.5.1. Objetividade jurídica
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(todos os moradores de uma rua ou d
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III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚB
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Se a provocação da epidemia for c
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O dispositivo em tela constitui nor
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morte ou sérios distúrbios na
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A modalidade culposa aplica-se tant
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esponde por homicídio doloso. Da m
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crime de perigo, não se exige o ef
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■ 8.3.7. Falsificação, corrupç
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legislação sanitária federal, as
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Os arts. 274 a 276 do Código Penal
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É pública incondicionada. ■ 8.3
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preterdolosas, ou seja, pressupõem
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dano” (TARS — Rel. Alaor Wiltge
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técnicos da medicina. Naquele, o s
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Art. 284. Exercer o curandeirismo:
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se exige tal requisito em todas as
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TÍTULO IX 9. DOS CRIMES CONTRA A P
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Com a simples incitação pública,
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Pena — reclusão, de 1 (um) a 3 (
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22.726). Por sua vez, se duas pesso
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fim da associação” (STF — HC
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tráfico. O dispositivo em questão
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■ 9.4.2. Tipo objetivo Esse dispo
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■ 9.4.5. Consumação A consumaç
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quadrilha se aperfeiçoa ainda que
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3) Dolo. Todos os crimes contra a f
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demonstrado que a vítima poderia s
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É pública incondicionada, de comp
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efetivamente falsifica a moeda.
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imitando) ou alteração (modifica
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Art. 294. Fabricar, adquirir, forne
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III DA FALSIDADE DOCUMENTAL ■ 10.
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A fé pública nos documentos públ
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considerado documento quando estive
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esponde por tentativa. Observação
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Parágrafo único. Para fins do dis
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quanto à objetividade eventual qua
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preenchesse posteriormente com dete
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Qualquer pessoa. Em se tratando de
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econhecer como verdadeira firma ou
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obtido, na espécie do tipo, no exe
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Nessa modalidade, a falsidade do at
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■ 10.3.6.4. Sujeito passivo O Est
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■ 10.3.7.6. Tentativa É possíve
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sido exibidas ao policial por exig
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■ 10.3.9.8. Ação penal É públ
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IV DE OUTRAS FALSIDADES ■ 10.4. D
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Pena — detenção, de três meses
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tipificado o crime de falsa identid
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O Estado e, eventualmente, alguém
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■ 10.4.3.3. Sujeito ativo Pode se
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A fé pública. ■ 10.4.5.2. Tipo
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É pública incondicionada. ■ 10.
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sentido da tipicidade da conduta co
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Page 897 and 898:
Os concursos, exames e avaliações
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■ 10.5.9. Figura qualificada De a
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IV. O objeto material do crime de u
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TÍTULO XI 11. DOS CRIMES CONTRA A
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infração penal, uma vez que o art
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Ag 1.133.678/SC — Rel. Min. Felix
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de 11.03.2005 — DJU 07.04.2005, p
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função pública que exerce. Assim
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Desviar significa alterar o destino
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esse requisito, haverá furto co
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■ 11.1.5.4.5. Reparação do dano
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A preservação dos bancos de dados
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Page 923 and 924:
314, o sujeito ativo é somente o f
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a) explícita: exigir dinheiro para
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aplicada para a corrupção passiva
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A moralidade da Administração Pú
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omissão, entretanto, não é mero
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atuar) com infração de dever func
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funcionário responsabilizado apena
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■ 11.1.15.10. Figura equiparada
Page 939 and 940:
Pena — detenção, de um a três
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§ 2º Se o fato ocorre em lugar co
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do § 2º, em que a pena máxima su
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■ 11.1.21. Violação de sigilo f
Page 947 and 948:
mesmas penas do caput quem: a) perm
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d) peculato, tendo em vista apropri
Page 951 and 952:
a) roubo. b) desvio de bem. c) apro
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21. (Delegado/SC — 2008) O objeto
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Penal, responde por apropriação i
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“Viola o interesse da Administra
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Para a caracterização do crime de
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Oficial, ambos cometem resistência
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a) Deve haver uma ordem: significa
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não há desobediência, podendo re
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■ 11.2.4.2. Tipo objetivo Desacat
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1.127/DF, suspendeu a eficácia do
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como corrupção ativa e passiva.
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2) O particular oferece a vantagem
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a) Se houver corrupção ativa em t
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decisão do Juízo rejeitando a den
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denegada” (HC 122.325 — Rel. Mi
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ou autorização de órgão públic
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■ 11.2.10. Subtração ou inutili
Page 985 and 986:
I — omitir de folha de pagamento
Page 987 and 988:
No art. 337-A, § 1º, estão previ
Page 989 and 990:
Page 991 and 992:
Pena — reclusão, de um a oito an
Page 993 and 994:
■ 11.3.3.5. Consumação No momen
Page 995 and 996:
lei, dele não se retirar no prazo
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administrativa: modalidade de açã
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caluniosa e de abuso de autoridade
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objetividade jurídica ativo execu
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Quando a autoridade realiza um ato
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em virtude de tortura de policiais
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elevante, ou seja, deve referir-se
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testemunho: a) Pode cometer o crime
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• Alcance da falsa perícia quant
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depoimento, porque, em tal caso, tr
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Art. 344. Usar de violência ou gra
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vítima, o sujeito responderá pelo
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Só o particular. Se o agente for f
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estava em poder de terceiro em raz
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sexual onde havia esperma etc. A do
Page 1025 and 1026:
§ 1º Se ao crime não é cominada
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agressão que, depois de noticiar o
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Se o autor do crime antecedente for
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O delito em questão foi criado pel
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Esse delito foi revogado pela Lei n
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De acordo com a ressalva do art. 35
Page 1037 and 1038:
■ 11.4.15.7. Concurso Se da viol
Page 1039 and 1040:
de violência contra os funcionári
Page 1041 and 1042:
■ 11.4.18.5. Consumação Trata-s
Page 1043 and 1044:
■ 11.4.20.1. Objetividade jurídi
Page 1045 and 1046:
diz ao seu cliente que é amigo do
Page 1047 and 1048:
■ 11.4.22.4. Sujeito passivo O Es
Page 1049 and 1050:
É pública incondicionada, de comp
Page 1051 and 1052:
c) a retratação do agente, antes
Page 1053 and 1054:
A probidade administrativa em rela
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■ 11.5.4.5. Consumação No momen
Page 1059 and 1060:
A punição neste tipo penal pressu
Page 1061 and 1062:
Art. 359-H. Ordenar, autorizar ou p
Page 1063 and 1064:
LEITE, Manoel Carlos da Costa. Lei
Page 1065 and 1066:
31 Nélson Hungria, Comentários ao
Page 1067 and 1068:
90 Damásio de Jesus, Direito penal
Page 1069 and 1070:
144 A Lei n. 12.850/2013 modificou
Page 1071 and 1072:
202 Heleno Cláudio Fragoso, Liçõ
Page 1073 and 1074:
1 E. Magalhães Noronha, Direito pe
Page 1075:
61 Júlio Fabbrini Mirabete, Manual
show all

Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

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