Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

essalvar que se consideram imóveis apenas os bens que não possam ser levados de um local para
outro. Assim, quando o Código Civil ou leis especiais, por ficção, equiparam a imóvel os aviões e as
embarcações (art. 1.473, VI e VII, do Código Civil), para fim de registro de hipoteca, por exemplo, não
lhes retira a possibilidade de ser produto de furto porque são, essencialmente, coisas móveis.
É possível, também, o furto de partes que compõem um imóvel, como, por exemplo, a subtração de
telhas já instaladas ou de portões já colocados. É que, em tais casos, o agente mobiliza os bens antes de
levá-los.
Os animais domésticos ou domesticados, quando tiverem dono, e os semoventes (bois, porcos,
cabras) podem ser objeto de furto. O furto de gado possui denominação própria: abigeato. Semoventes
constituem espécie do gênero coisa móvel.
É possível, ainda, o furto de terra ou areia pela extração clandestina em imóvel alheio, bem como de
árvores, desde que o fato não constitua crime contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/98). Além disso, a
extração de mineral em propriedade alheia configura também crime de furto.
• Furto de energia elétrica e de outras que tenham valor econômico
O art. 155, § 3º, do Código Penal, expressamente equipara a energia elétrica e outras formas de
energia que tenham valor econômico (nuclear, térmica etc.) à coisa móvel, de modo que podem elas ser
produto de furto. A preocupação do legislador foi a de evitar polêmicas em torno da possibilidade de
bens incorpóreos serem produto deste crime. Assim, os chamados “gatos” ou “gambiarras”, em que o
sujeito efetua ligação clandestina em postes de luz ou em casas alheias, a fim de fazer uso da energia
sem pagar por isso, configuram furto.
A Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal, em seu item 56, elenca a energia
genética dos reprodutores como exemplo de furto de energia. Assim, a subtração de sêmen constitui
crime.
A regra do art. 155, § 3º, do Código Penal foi repetida no art. 83, I, do Código Civil, ao estabelecer
que todas as formas de energia consideram-se coisas móveis.
A jurisprudência tem, ainda, reconhecido o crime de furto de energia na captação clandestina de sinal
de TV a cabo: “... o sinal de TV a cabo pode ser equiparado à energia elétrica para fins de incidência
do artigo 155, § 3º, do Código Penal. Doutrina. Precedentes” (STJ — RHC 30.847/RJ — Rel. Min.
Jorge Mussi — 5ª Turma — julgado em 20.08.2013, DJe 04.09.2013); “O sinal de televisão propagase
através de ondas, o que na definição técnica se enquadra como energia radiante, que é uma forma
de energia associada à radiação eletromagnética. II. Ampliação do rol do item 56 da Exposição de
Motivos do Código Penal para abranger formas de energia ali não dispostas, considerando a