Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

É o dolo. O tipo penal não exige qualquer intenção específica, contudo, se estiver presente alguma
finalidade prevista em lei como elemento componente de crime mais grave, evidente que restará
absorvido o crime do art. 148. É o que ocorre nos seguintes casos:
a) Se o sequestro visa ao pedido de resgate em troca da libertação da vítima, o crime é o de extorsão
mediante sequestro (art. 159).
b) Se o sequestro for realizado com o fim de praticar crime de tortura, teremos crime de tortura
agravado (art. 1º, § 4º, III, da Lei n. 9.455/97).
c) Se o agente subtrai criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de
lei ou de ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, configura-se crime do art. 237 da
Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tem pena maior.
Se a finalidade do agente for a prática de atos libidinosos com a vítima, estará presente qualificadora
do próprio crime de sequestro (art. 148, § 1º, V).
Em relação às diferenças entre sequestro e constrangimento ilegal, ver comentários ao art. 146.
• Sequestro e crimes de roubo e extorsão
Ver comentários aos crimes de roubo agravado (art. 157, § 2º, V) e “sequestro-relâmpago” (art. 158,
§ 3º).
■ 1.6.1.3.4. Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum.
Se o delito, contudo, for cometido por funcionário público, no exercício ​das funções, constituirá
crime de abuso de autoridade do art. 3º, a, da Lei n. 4.898/1965.
■ 1.6.1.3.5. Sujeito passivo
Qualquer pessoa, inclusive as impossibilitadas de se locomover ou os doentes graves, bem como
crianças e enfermos mentais. O fato de um portador de necessidades especiais não poder se locomover
não significa que possam levá-lo a outros locais contra sua vontade.
■ 1.6.1.3.6. Consumação
Quando a vítima for privada de sua liberdade por tempo juridicamente relevante. Manter alguém
em seu poder por um ou dois minutos não constitui crime, exceto se o agente tinha intenção de