Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

de empurrar a cadeira é ato de força em razão do estado físico da vítima. Também se poderia questionar
qual teria sido a ação da vítima, contudo, como ela não pode caminhar, o ato de levá-la a outro local
significa que ela foi obrigada a fazer algo. A conduta em análise não constitui crime de sequestro, já que
a vítima permaneceu por pouco tempo com o agente, conforme se exporá adiante.​
Existe crime de constrangimento ilegal tanto na hipótese em que o agente vai dando chutes na vítima
até que ela pule em uma piscina gelada contra sua vontade, como quando o próprio agente a agarra à
força e a joga na piscina. Em ambos os casos, a vítima foi forçada a algo que não queria.
Grave ameaça é a promessa de mal grave a ser causado no próprio agente ou em terceiro que lhe é
querido. Dessa forma, comete o delito a pessoa de proporções físicas​ avantajadas que manda a vítima
franzina mudar de assento em um estádio de futebol pois, caso contrário, irá agredi-la. Igualmente
constitui crime dizer para a mãe que irá matar o filho dela, caso ela vá a uma festa.
A doutrina salienta que, ao contrário do que ocorre no crime de ameaça, no constrangimento ilegal
não é necessário que o mal prometido à vítima seja injusto, bastando que a pretensão do agente seja
ilegítima.
Existe ainda uma forma genérica de cometer o crime de constrangimento ilegal, consistente no
emprego de qualquer outro meio que reduza a capacidade de resistência da vítima para que ela faça
ou deixe de fazer algo, como, por exemplo, o emprego de soníferos, calmantes ou de hipnose. Configura,
portanto, o delito, hipnotizar alguém para determiná-lo a fazer algo, ou ministrar sorrateiramente
sonífero na bebida da vítima para que ela durma e não vá ao bar se encontrar com os amigos.
Essa fórmula genérica é também conhecida como violência imprópria.
• Delito exclusivamente comissivo
No constrangimento ilegal a conduta do agente é sempre comissiva, pois a lei exige que ele empregue
violência, grave ameaça ou outro meio que reduza a capacidade de resistência da vítima. O que é
possível, em verdade, é que o agente queira uma omissão da vítima, mas o crime de constrangimento
ilegal, em si, não admite a figura omissiva.
■ 1.6.1.1.3. Sujeito ativo
Trata-se de crime comum, pois pode ser cometido por qualquer pessoa. Se o agente for funcionário
público, cometerá crime de abuso de autoridade.
■ 1.6.1.1.4. Sujeito passivo