Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

A ofensa ao decoro, por sua vez, diz respeito a expressões que afetam os atributos físicos ou
intelectuais de alguém. Tipificam-na taxar alguém de burro, idiota, ignorante, celerado, monstro, baleia,
porco, bruxa etc.
• Descrição das palavras ofensivas na peça inicial da ação penal
Ainda que as palavras injuriosas sejam consideradas de baixo calão, devem ser expressamente
mencionadas na queixa-crime ou na denúncia, sob pena de inépcia, pois o juiz só pode avaliar se as
recebe ou rejeita quando tem efetivo conhecimento da ofensa feita.
■ 1.5.3.3. Elemento subjetivo
É o dolo, ou seja, a intenção deliberada de atingir a honra subjetiva da vítima — animus injuriandi
vel diffamandi.
Pacífico, por sua vez, o entendimento de que não há crime, pela ausência de intenção de ofender,
quando a palavra desairosa é utilizada por brincadeira ou para disciplinar alguém (animus jocandi ou
corrigendi).
■ 1.5.3.4. Consumação
Por se tratar de crime contra a honra subjetiva, a injúria só se consuma quando a ofensa proferida
chega ao conhecimento da vítima. Assim, se a ofensa é feita em sua presença, a consumação é
imediata. Se feita em sua ausência, o aperfeiçoamento só se dará quando derem ciência à vítima do que
dela foi dito.
Verifica-se, portanto, que a injúria pode ser praticada tanto na presença quanto na ausência da vítima.
• Injúria contra funcionário público e desacato
O crime de injúria contra funcionário público, referente ao desempenho de suas funções,
excepcionalmente, só pode ser cometido na ausência da vítima. É que a ofensa irrogada em sua
presença constitui crime mais grave, previsto no art. 331 do Código Penal, chamado desacato. Assim,
se um servidor do Poder Judiciário, quando está no cartório, na presença de seus colegas de trabalho,
diz que o juiz de direito é preguiçoso para sentenciar, comete crime de injúria agravada pelo fato de a
vítima ser funcionário público (art. 141, II, do CP). Se alguém, todavia, vai até uma sala de audiência e
xinga pessoalmente o juiz, responde por desacato.