Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

leve em homem, a ação penal depende de representação porque o art. 41 da Lei Maria da Penha só
afasta os institutos da Lei n. 9.099/95 quando a vítima for mulher.
■ 1.2.4. Questões
1. (Magistratura/SP — 171º concurso) Pode-se aceitar configurada a debilidade permanente de membro se, em
decorrência da lesão corporal sofrida, a vítima:
a) sofre paralisia de um braço.
b) perde um dedo da mão.
c) perde uma das mãos.
d) perde totalmente um dos braços.
2. (Magistratura/SP — 172º concurso) Se o agente lesiona levemente a vítima, sabendo de seu estado de gravidez, e
esta vem a abortar em virtude da ação do réu, o agente responderá por:
a) lesões leves.
b) lesões gravíssimas.
c) lesões graves.
d) perigo para a vida ou a saúde de outrem.
3. (Delegado de Polícia/SP — 2000) Estudando o crime de lesão corporal previsto em nosso Código Penal em suas
diversas espécies verifica-se que a classificação em “gravíssima”:
a) não se encontra nele expressa, sendo uma criação doutrinária.
b) está, juntamente com a de natureza leve e grave, expressa nesse delito.
c) está normalmente expressa nesse delito, mas limitada ao resultado aborto e ao da deformidade permanente.
d) está normalmente expressa nesse delito prevendo outros resultados além do aborto e da deformidade permanente.
4. (Ministério Público/RS — 40º concurso) Marque a opção correta:
a) Os §§ 1º, 2º e 3º do art. 129 do Código Penal (lesões corporais qualificadas pelo resultado) contêm apenas figuras
preterdolosas do crime.
b) Apenas as qualificadoras do perigo de vida, aceleração do parto, morte e aborto são ne​cessariamente figuras de crimes
preterintencionais; as demais admitem o dolo tanto em relação às lesões corporais, como em relação ao resultado
qualificador.
c) Não se admite a tentativa de lesões corporais graves; ou houve o resultado qualificador, ou então haverá lesões leves ou
outro crime.
d) As qualificadoras das lesões corporais são de natureza objetiva, com o que, no caso de concurso de agentes, comunicamse
sempre entre os partícipes.
e) As causas de diminuição de pena do art. 129, § 4º, do Código Penal, ligadas à motivação ou à violenta emoção do agente,