Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

Art. 129, § 7º — Aumenta-se a pena de um terço, se ocorrer qualquer das hipóteses do art. 121, § 4º.
Assim, haverá acréscimo na pena do autor de uma lesão corporal culposa, se o cri​me resultar da
inobservância de regra técnica de arte, ofício ou profissão, se o agente deixar de prestar imediato
socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências de seu ato ou fugir para evitar a prisão em
flagrante.
■ 1.2.2.2. Perdão judicial
Art. 129, § 8º — Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
O dispositivo referido é o que trata do perdão judicial no homicídio culposo, de modo que as regras
lá estudadas aplicam-se também à lesão culposa.
■ 1.2.3. Violência doméstica
Art. 129, § 9º — Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou
tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena — detenção, de três meses a três anos.
Art. 129, § 10 — Nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9º deste artigo, a pena
aumenta-se de um terço.
Art. 129, § 11 — Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa
portadora de deficiência.
Esses dispositivos, criados pela Lei n. 10.886/2004, não constituem tipos penais au​tônomos, já que
não possuem núcleo, isto é, não têm nenhum verbo descrevendo uma conduta típica propriamente dita.
Para criar um tipo penal autônomo, não basta lhe dar um nome — “violência doméstica”, como ocorre
no caso em tela. Pela redação dos §§ 9º e 10, resta claro que, a partir do texto legal aprovado, o
legislador quis apenas acrescentar algumas circunstâncias com o intuito de agravar o crime de lesões
corporais. Tanto é assim que, como já mencionado, não descreveu uma conduta típica nova, mas, sim,
fez remissão ao crime de lesão corporal, iniciando o § 9º, com a expressão “se a lesão...”, deixando
evidente que, ao acrescentar circunstâncias (crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge etc.)