Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

c) corresponde ao delito de aborto provocado pela gestante.
d) não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a modalidade culposa de aborto.
24. (Magistratura/SP — 2014 — Vunesp) Analise estas duas hipóteses isoladas: 1) o agente matou o indivíduo que
estuprou sua filha menor e 2) o agente, que é traficante de drogas, matou seu concorrente para dominar o comércio
de drogas no bairro. Relativamente ao crime de homicídio, escolha a opção que indique, respectivamente, o que, em
tese, cada uma destas situações poderia significar num eventual Júri:
a) causa de diminuição de pena; agravante genérica.
b) causa de diminuição de pena; qualificadora.
c) atenuante genérica; agravante genérica.
d) atenuante genérica; causa de aumento de pena.
■ GABARITO ■
1. “e”. A própria exposição de motivos do Código Penal exemplifica a eutanásia como exemplo de relevante valor moral.
2. “c”. Tal alternativa está incorreta porque no homicídio privilegiado o agente deve estar sob o domínio de violenta emoção e não sob mera
influência. As demais alternativas estão corretas.
3. “b”. A assertiva II está errada porque a vingança nem sempre constitui motivo torpe e a premeditação sequer é circunstância ligada à
motivação. A assertiva III está errada porque o fato de o crime ser cometido contra criança é causa de aumento de pena e não
qualificadora. Por fim, a assertiva V está errada porque a falta de socorro por parte do próprio autor do atropelamento não constitui crime
autônomo de omissão de socorro, e sim causa de aumento de pena do próprio homicídio culposo.
4. “d”. O enunciado diz que o estupro ocorreu em data anterior, tendo a vítima sido liberada do local do crime após sua prática. Agora, em
data posterior, ela pode reconhecê-lo. Nota-se, pois, que a existência do estupro é conhecida e o agente quer assegurar sua impunidade
com a morte da vítima.
5. “d”. A afirmação está errada porque o privilégio só é compatível com as qualificadoras objetivas.
6. “d”. A Lei n. 11.705/2008 revogou o dispositivo que previa a embriaguez como causa de aumento do crime em tela.
7. “a”. O pai, por lei, tem obrigação de cuidado, proteção e vigilância sobre os filhos me​nores, ou seja, nos termos do art. 13, § 2º, a, do
Código Penal, tem o dever de evitar o resultado e, caso não o faça, responde por ele (morte).
8. “a”. Só existe suicídio quando a supressão da própria vida é voluntária. Se a vítima sofreu coação irresistível e, por isso, se matou, o
agente responde por homicídio.
9. “b”. Nélson Hungria, ao comentar o crime de infanticídio, salienta o caráter sui generis deste crime, na medida em que a autora do crime
não está em seu estado normal tampouco pode ser considerada inimputável, recebendo, contudo, uma pena mais branda, embora tenha
matado um recém-nascido indefeso.