Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

atípico, e, para os que acham que já existe gravidez com a fecundação, o uso constitui exercício
regular de direito.
A importância do debate reside no fato de que os defensores da tese de que a gra​videz se inicia com a
fecundação procuram convencer as autoridades de que a pí​lula do dia seguinte deve voltar a ser
proibida por ser abortiva.
Só se pode cogitar de crime de aborto quando uma mulher está grávida. Não constitui delito de aborto
destruir embrião in vitro.
Nem sempre o aborto é criminoso. Se for decorrente de causas naturais, como malformação do feto,
rejeição do organismo da gestante, patologia etc., o fato será atípico. Também não haverá crime de
aborto se tiver ele sido acidental — queda, colisão de veículos, atropelamento etc. Em verdade, para a
existência de crime de aborto, é necessário que a interrupção da gravidez tenha sido provocada —
pela própria gestante ou por terceiro — e que não se mostre presente quaisquer das hipóteses que
excluem a ilicitude do fato (aborto legal).
O aborto, portanto, pode ser:
a) natural;
b) acidental;
c) criminoso;
d) legal.
■ 1.1.4.1. Aborto criminoso
Existem quatro figuras de aborto criminoso:
FORMAS DE ABORTO CRIMINOSO
■ Autoaborto (art.
■ Consentimento para o
■ Provocação de aborto com o
■ Provocação de aborto sem o
124, 1ª parte)
aborto (art. 124, 2ª parte)
consentimento da gestante (art. 126)
consentimento da gestante (art. 125)
Inicialmente, analisaremos os elementos constitutivos, bem como as questões referentes ao sujeito
ativo e passivo dessas infrações, já que variam de uma para outra. Posteriormente, daremos atenção a
tópicos que, por serem comuns, devem ser estudados em conjunto, como consumação, tentativa,
elemento subjetivo etc.