Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

extrauterina, bastando a demonstração de que se tratava de feto vivo.
■ 1.1.3.8. Tentativa
É perfeitamente possível, pois se trata de crime plurissubsistente.
■ 1.1.3.9. Elemento subjetivo
É o dolo, direto ou eventual. Não existe modalidade culposa de infanticídio.
Diverge a doutrina em torno da responsabilização da mãe que, logo após o par​to, por algum ato
imprudente, cause a morte do filho recém-nascido. A esmagadora maioria entende que ela responde por
homicídio culposo. Nesse sentido: Júlio Fabbrini Mirabete, 60 Fernando Capez, 61 Nélson Hungria, 62
Cezar Roberto Bitencourt, 63 Magalhães Noronha 64 e Luiz Régis Prado. 65
Existe, entretanto, entendimento de que o fato deve ser tido como atípico, na me​dida em que, estando
a mãe sob a influência do estado puerperal, não se pode dela exigir os cuidados normais, inerentes a
todos os seres humanos. Se o legislador não tipificou a modalidade culposa no crime de infanticídio,
conclui-se que não pretendia ver a mãe punida, sendo equivocado classificar o fato como homicídio
culposo. É a opinião de Damásio de Jesus 66 e Paulo José da Costa Júnior. 67
Concordamos com a última tese, embora minoritária. Em nosso entendimento, o legislador deixou de
prever a modalidade culposa de infanticídio por razões práticas e não teóricas (ser ou não possível
atribuir conduta culposa a quem se encontra em estado puerperal). O aspecto prático a ser ressaltado é
que a existência da mo​dalidade culposa seria inócua, de aplicação nula, pois a mãe teria direito ao
perdão judicial. Assim, o entendimento da maioria dos autores, no sentido de que a mãe comete
homicídio culposo, acaba não tendo consequências concretas no sentido de ser a mãe punida, pois ela,
inevitavelmente, receberia o perdão judicial, fazendo com que toda a movimentação da máquina
judiciária, com os custos a ela inerentes, fosse sempre inócua. Melhor, portanto, o entendimento de que
o fato é atípico, com o argumento de que o legislador não quis a punição da mãe nesse caso.
1.1.3.10. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
■ Simples e de dano
■ Próprio e de concurso
■ De ação livre, comissivo ou
■ Material e instantâneo
■ Doloso quanto
quanto à objetividade
eventual quan​to ao sujeito
omissivo quanto aos meios de
quanto ao momento
ao
elemento
jurídica
ativo
execução
consumativo
subjetivo