Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

comum o decurso de tempo razoável entre o fato e o exame pericial, é possível que os médicos fiquem
em dúvida e apresentem laudo inconclusivo. Nesse caso, é necessário presumir a existência da
alteração psíquica, pois, caso contrário, a mulher seria responsabilizada por homicídio, e, em casos de
dúvida, a solução deve ser a mais benéfica para a acusada, que, na hipótese, é o reconhecimento do
infanticídio.
Em suma, o fato de a morte ter sido decorrente de alteração psíquica decorrente do estado puerperal
deve ser investigada e, se possível, provada. Se o laudo resultar positivo, a mulher responde por
infanticídio e, se resultar negativo, por homicídio. Se, entretanto, o laudo for inconclusivo, deve-se
presumir que a morte se deu por influên​cia do estado puerperal, responsabilizando-se a ré por
infanticídio.
Veja-se o seguinte julgado que confirma as assertivas acima: “a decisão dos ju​rados reconhecendo
ter a ré matado o próprio filho sob a influência do estado puerpe​ral se revela manifestamente
contrária à prova dos autos, se o exame médico legal precedido na mesma negou qualquer
perturbação psíquica decorrente do puerpério” (TJSP — Rel. Martiniano de Azevedo — RT 377/111).
Está cientificamente demonstrado que o estado puerperal que leva ao reconhecimento do infanticídio
apenas reduz a capacidade de entendimento da mulher e é de duração breve. Não se confunde com a
chamada psicose puerperal, consideravelmente mais rara, em que a mulher perde por completo a
capacidade de entendimento e autodeterminação, sendo, em tal caso, tratada como inimputável.
Existe, ainda, a chamada depressão pós-parto, quadro de perturbação psíquica que pode se estender
por vários meses e que não tem o parto como única fonte desencadeadora. Se a mãe, por exemplo, mata
o filho após dois anos de seu nascimento e é diagnosticada a depressão pós-parto, não será possível o
reconhecimento do infanticídio. Caso, todavia, se constate que a depressão levou a uma situação de
semi-imputabilidade em razão da perturbação da saúde mental, a pena do homicídio poderá ser reduzida
de um a dois terços (art. 26, parágrafo único, do CP), sendo ainda cabível a substituição da pena
privativa de liberdade por medida de segurança — para tratamento do quadro depressivo crônico (art.
98 do CP).
■ 1.1.3.3. Elemento temporal
O crime de infanticídio pode ser praticado no momento em que o filho está nascendo (passando pelo
canal vaginal, por exemplo) ou logo após o nascimento. A morte do feto, antes do início do trabalho de
parto, constitui crime de autoaborto.
O parto se inicia com a dilatação do colo do útero e finda com a expulsão do feto (nascimento).