Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

indefesa, está cientificamente demonstrado que a autora do crime encontrava-se em condição
diferenciada, com sua capacidade de entendimento diminuída.
Trata-se de crime sui generis porque a perturbação psíquica decorrente do estado puerperal reduz
apenas temporariamente a capacidade de discernimento da mãe, não se enquadrando no conceito de
semi-imputabilidade — já que não se trata de perturbação mental crônica, e sim de um estado breve,
transitório. Diante da excepcio​nalidade do quadro, o legislador resolveu cuidar do assunto como crime
autônomo, com denominação própria — e não como figura privilegiada do homicídio ou como hipótese
de semi-imputabilidade.
Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrerem no organismo da
mulher em razão do fenômeno do parto. Toda mulher que está em trabalho de parto encontra-se em
estado puerperal. O tipo penal, contudo, exige, para a configuração do infanticídio, que a mãe mate sob
a influência do puerpério, isto é, que as alterações ocorridas em seu organismo a tenham levado a um
sentimento de rejeição ao filho.
Questiona-se, na prática, se essa perturbação psíquica é presumida ou se de​ve ser provada. Em
nosso entendimento, por tratar-se de elementar do crime, deve ser provada, o que se faz por meio de
perícia médica. Os médicos devem apreciar os sintomas exteriorizados pela mãe, os motivos por ela
apresentados para a conduta, os meios empregados e outros fatores relevantes. Se concluírem que
existiu a perturbação, haverá infanticídio, mas se atestarem que ela não ocorreu, estará tipificado o
homicídio.
A própria Exposição de Motivos do Código Penal menciona que “o infanticídio é considerado um
delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob a in​fluência do estado puerperal. Esta
cláusula, como é óbvio, não quer significar que o puerpério acarrete sempre uma perturbação
psíquica: é preciso que fique averiguado ter esta realmente sobrevindo em consequência daquele, de
modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de autoinibição da parturiente. Fora daí, não há
porque distinguir entre infanticídio e homicídio”. Deste trecho resta evidente que não se pode
simplesmente presumir a alteração psíquica, dispensando-se a perícia médica. Ao contrário, esta deve
ser sempre determinada quando a mãe matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sem prejuízo
da obtenção de outras provas consideradas importantes. Com efeito, não se pode dispensar a
formalização de depoimentos de testemunhas que, por exemplo, aleguem ter ouvido a mulher, durante
toda a gestação, dizer que iria matar o filho tão logo ele nascesse — fato plenamente indicativo do
crime de homicídio.
A existência desse tipo de depoimento, contudo, é extremamente rara, de modo que a prova
conclusiva geralmente é a perícia médica, conforme já mencionado. Não obstante, considerando que é