Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

veneno sobre uma mesa e este é alcançado por uma criança que o ingere e morre, não há que falar na
existência de suicídio, pois a criança não sabia o que estava fazendo. Em tal caso, quem deixou a
substância no local responde por homicídio culposo. Ao contrário, se ele deixasse o veneno no mesmo
local e um adulto o encontrasse e cometesse, conscientemente, suicídio, o fato seria atípico, por tratarse
de colaboração culposa para suicídio, que não é prevista como delito. Em suma, a presença dos
requisitos configuradores de um suicídio afasta a possibilidade em torno do crime de homicídio,
devendo o agente responder por participação em suicídio se atuou com dolo direto ou eventual, ou
devendo ser reconhecida a atipicidade da conduta se tiver agido com culpa em relação ao resultado.
Já houve dezenas de casos em que alguém procurou o ex-namorado(a), com​panheiro(a) ou cônjuge e
ameaçou praticar suicídio caso não fosse reatado o relacionamento. O outro, então, se negou a reatar, e
o suicídio se concretizou. O fato é atípico porque a recusa em reatar relacionamento não se enquadra
nas condutas típicas (induzir, instigar ou auxiliar).
1.1.2.8. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
■ Simples e de dano
quanto à objetividade
jurídica
■ Comum e de
concurso eventual quanto
ao sujeito ativo
■ De ação livre e múltipla, comissivo (e
omissivo para alguns) quanto aos meios
de execução
■ Material e instantâneo
quanto ao momento
consumativo
■
quanto
elemento
subjetivo
Doloso
ao
■ 1.1.2.9. Causas de aumento de pena
Art. 122, parágrafo único — A pena é duplicada:
I — se o crime é praticado por motivo egoístico;
II — se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
• Motivo egoístico
Mostra-se presente quando a intenção do agente ao estimular o suicídio da vítima é auferir algum tipo
de vantagem em decorrência da morte daquela. Ex.: induzir o próprio pai a se matar para ficar com seu
dinheiro; auxiliar o chefe a cometer suicídio para ficar com seu posto na empresa etc.
• Vítima menor
O dispositivo refere-se à pessoa menor de 18 anos, por entender o legislador que, em tal faixa etária,