Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

morte de um motociclista.
b) Passageiro de automóvel ou de ônibus que atira garrafa de refrigerante pela janela provocando
acidente na estrada.
c) Garupa de motocicleta que balança o veículo e provoca a queda e morte do condutor.
d) Pessoa que mata motociclista por abrir a porta de um carro sem olhar para trás, provocando
colisão.
e) Pessoa que está empurrando um carro desligado, perde o controle sobre o veículo e atropela
alguém.
f) Responsável por empresa de ônibus que não providencia a manutenção dos freios da frota,
hipótese em que a conduta culposa não é do condutor do veículo.
• Perdão judicial
O art. 300 do Código de Trânsito expressamente permitia o perdão judicial nos crimes culposos nele
elencados. Esse dispositivo, todavia, foi vetado pelo Presidente da República com o argumento de que
o perdão judicial previsto no art. 121, § 5º, do CP, já trata do tema de forma mais abrangente. Concluise,
portanto, que o perdão judicial, com as regras previstas no Código Penal, aplica-se aos crimes de
trânsito.
■ 1.1.2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena — reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta
lesão corporal de natureza grave.
■ 1.1.2.1. Introdução
Este delito é mais conhecido pela nomenclatura “participação em suicídio” porque pune quem
colabora com o suicídio alheio.
Nossa legislação não prevê punição para quem tenta se matar e não consegue com o argumento de
que, neste caso, a punição serviria apenas de reforço para a ideia suicida.
Assim, considerando que o suicídio em si não constitui ilícito penal, mas a participação em tal ato
sim, pode-se concluir que no art. 122 do Código Penal o legislador tornou crime a participação em fato
não criminoso (participação em suicídio).