Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

medida em que a lei expres​samente prevê a autonomia do homicídio qualificado. É claro, portanto, que
a conduta pos​terior ao homicídio deve ter punição autônoma. Assim, se, após matar o marido, o agen​te
realmente estuprar a esposa, ele responde por estupro consumado em concurso material; porém, se a
esposa, que estava no local do homicídio, consegue fugir antes do abuso sexual se concretizar, o agente
responde por tentativa de estupro em relação a ela, além do homicídio qualificado quanto ao marido.
Existe, ainda, a ​possibilidade de o agente, após matar a vítima, nem sequer conseguir dar início à
execução do outro crime, hipótese em que só responderá pelo crime contra a vida, tal como ocorre
quando o agente mata o marido dentro de sua casa e fica aguardando a chegada da esposa para estuprála,
mas os vizinhos chamam a polícia e o agente é preso antes mesmo da chegada da mulher ao local.
Não se pode falar em tentativa de es​tupro em relação a uma pessoa que nem esteve no local do
homicídio. Importante, porém, ressaltar que a qualificadora será aplicada, pois, quando o agente matou
o marido, a intenção daquele era de viabilizar um estupro.
Deve-se também mencionar a possibilidade de o agente cometer o homicídio visando assegurar a
execução de outro crime, mas, logo após ter matado a vítima, desistir de cometer o outro delito. Em tal
caso também já é possível o reconhecimento da qualificadora.
Atenção: existem algumas situações previstas no Código Penal em que o ato de matar para viabilizar
a prática de outro crime constitui delito autônomo e não homicídio qualificado em concurso material
com outro crime. É o que ocorre quando o agente mata a vítima para subtrair seus pertences, hipótese
configuradora de latrocínio (art. 157, § 3º, 2ª parte, do Código Penal).
• Conexão consequencial
Esta denominação é utilizada em hipóteses em que primeiro é cometido outro crime e depois o
homicídio com a intenção de assegurar a ocultação, a impunidade ou a vantagem daquele.
• Ocultação
Nessa hipótese o agente quer evitar que se descubra a própria existência do crime anterior, como no
famoso exemplo de quem coloca fogo em uma casa e mata a única testemunha da provocação do
incêndio, para que todos pensem que o fogo decorreu de causa acidental; ou, ainda, no caso de
funcionário de banco que vem efetuando desfalques e falsificando papéis internos para despistar o
sumiço de dinheiro e mata um auditor que havia acabado de descobrir os desvios. É também o que
ocorre quando um traficante é flagrado por um único policial na posse de entorpecentes e o mata.
Para que se reconheça a qualificadora em tela, é imprescindível que tenha ocorrido um crime anterior
e que a finalidade do agente, ao matar a vítima, seja a de evitar que se descubra a ocorrência daquele.
Não se confunde tal hipótese com aquela em que o sujeito primeiro mata a vítima e, em seguida, se