Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

crime. Igualmente não se reconhece a qualificadora apenas pelo fato de uma pessoa armada matar
outra desarmada. Entendeu-se que a arma é utilizada pelo agente por ser meio comum, trivial, de
fácil ​obtenção, para cometer o crime, e não como recurso que causará especial ​dificuldade
de defesa para a vítima. Nota-se aqui certa política criminal, para evitar que quase todos os crimes
de homicídio sejam considerados qualificados, pois, em sua grande maioria, são praticados por
pessoas armadas contra outras desarmadas.
• Veneno. Por se tratar de qualificadora já elencada no texto legal, cuja premissa é a sua inserção
sub-reptícia no organismo da vítima, não pode, por si só, configurar também a qualificadora em
estudo, sob pena de ocorrência de bis in idem.
• Vítima menor de 14 anos ou maior de 60. Nossa jurisprudência já não admitia essas
circunstâncias como qualificadoras por se tratarem de condições pessoais da vítima e não de um
recurso utilizado pelo agente. Nesse sentido: “a condição pessoal da vítima não participa da
caracterização de algum meio que prejudique ou impeça a defesa. A idade avançada e a
precariedade da saúde do ofendido preexistiam ao crime” (TJSP — Rel. Ary Belfort). Esse
entendimento acabou se confirmando em virtude de inovações legislativas. Com efeito, a Lei n.
8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a prever no art. 121, § 4º,
2ª parte, do CP, que a pena do homicídio doloso será aumentada em 1/3 se a vítima for menor de
14 anos. Igualmente, a Lei n. 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, passou a prever o mesmo
acréscimo se a vítima tiver mais de 60 anos. Assim, se a idade da vítima passou expressamente a
ser tratada como causa de aumento de pena, não pode ser tida como qualificadora do recurso que
dificultou a defesa da vítima.
• Pessoa com enfermidade. Quando o agente se vale de enfermidade incapa​citante transitória,
pode-se dizer que se aproveitou desse momento de fragilida​de defensiva para praticar o crime,
devendo ser penalizado pela figura qualificada, pois esse foi seu recurso ardiloso — a escolha de
um momento em que a vítima não podia se defender. Por outro lado, se a enfermidade incapacitante
é permanente, não há como se concluir que o acusado tenha se valido de uma oportunidade de
inviabilizar a defesa, já que a todo instante a vítima não teria como se defender. Melhor seria que
esse aspecto fosse transformado em causa de aumento de pena tal como se deu com o fator ligado à
idade da vítima. Viável, contudo, o reconhecimento da agravante genérica do art. 61, II, h, do CP
— crime contra pessoa enferma.
• Outras hipóteses configuradoras. Lançar um grande peso do alto de um prédio na cabeça de um
morador que se encontra no pátio; conduzir um veículo e, ao avistar um inimigo atravessando a rua,
acelerar o automóvel para atropelá-lo; conduzir um barco em alto-mar e abandonar
intencionalmente o mergulhador que está no fundo do oceano; empurrar por trás alguém que se
encontra à beira de um precipício.
Hipóteses em que não se considerou o crime qualificado. Ataque precedido de discussão entre
as partes; vítima que havia acabado de dar um tapa no agente, pois é previsível que haja reação a