Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

Código Penal.
• Ato homicida logo em seguida à injusta provocação
Para a aplicação do benefício, mostra-se necessária a chamada reação imediata, ou seja, que o ato
homicida ocorra logo em seguida à provocação. Não existe uma definição exata em torno da expressão
“logo em seguida”, sendo ela normalmente reconhecida quando o homicídio ocorre no mesmo contexto
fático da provocação ou minutos depois. Assim, se a vítima xinga o agente dentro de um bar e este
imediatamente saca um revólver e a mata, não há dúvida de que o fato se deu logo após a provocação.
Esse requisito, contudo, mostra-se ainda presente, se a pessoa xingada vai até seu carro ou até sua casa,
que fica nas proximidades, retorna ao bar minutos depois e mata a vítima.
É possível que a provocação tenha ocorrido há muito tempo mas o agente só tenha tomado
conhecimento pouco antes do homicídio e, nessa hipótese, há privilégio. Deve-se, pois, levar em conta
o momento em que o sujeito ficou sabendo da injusta provocação e não aquele em que esta efetivamente
ocorreu. Ex.: uma pessoa, em reunião de amigos, difama gravemente outra que não está presente. Alguns
dias depois, uma das pessoas presentes à reunião encontra-se com aquele que foi difamado e lhe conta
sobre o ocorrido. Este, ao ouvir a narrativa, fica extremamente irritado e, de imediato, vai à casa do
difamador e comete homicídio.
• Diferença entre o privilégio da violenta emoção e a atenuante genérica homônima (de mesmo
nome)
Nota-se no próprio texto legal duas diferenças. No privilégio, exige-se que o agente esteja sob o
domínio de violenta emoção porque o ato se dá logo em seguida à injusta provocação. Na atenuante
(art. 65, III, c), basta que ele esteja sob influência de violenta emoção decorrente de ato injusto, sem a
necessidade de que o ato homicida ocorra logo em seguida àquele. Por isso, se o agente matou a vítima
em face de perturbadora emoção ao flagrar o adultério, aplica-se o privilégio. Se ele, todavia, flagra a
relação extraconjugal, mas comete o homicídio somente alguns dias depois, mostra-se possível apenas a
atenuante genérica.