Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Com efeito, na tentativa o agente quer matar e não
consegue, enquanto na lesão seguida de morte ocorre exatamente o oposto, ou seja, o agente quer apenas
lesionar, mas, culposamente, acaba provocando a morte.
• Progressão criminosa
Verifica-se o instituto da progressão criminosa quando o agente inicia uma agressão exclusivamente
com intenção de lesionar a vítima, porém, durante a agressão, muda de ideia e resolve matá-la. Nesse
caso, ainda que o agente tenha resolvido cometer o homicídio somente depois de já haver provocado a
lesão na vítima, considera-se absorvido esse delito, respondendo ele apenas pelo homicídio, já que
ambos os atos agressivos ocorreram no mesmo contexto fático.
1.1.1.1.1.11. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
■ Simples e de dano
quanto à objetividade
jurídica
■ Comum e de
concurso eventual quan​to
ao sujeito ativo
■ De ação livre, comissivo ou
omissivo quanto aos meios de
execução
■ Material e instantâneo de efeitos
per​ma​nentes quanto ao momento
con​su​mativo
■
quanto
elemento
subjetivo
Doloso
ao
■ 1.1.1.1.1.12. Ação penal e competência
O crime de homicídio apura-se mediante ação pública incondicionada, sendo a iniciativa exclusiva
do Ministério Público.
A análise do mérito da acusação, que resultará em condenação ou absolvição do réu, cabe aos
jurados, pois, de acordo com o art. 5º, XXXVIII, “d”, da Constituição Federal, os crimes dolosos contra
a vida são julgados pelo Tribunal do Júri.
A competência é a do local da consumação do delito. De ver-se, todavia, que a jurisprudência
reconhece uma exceção no caso de homicídio doloso quando a vítima é alvejada em uma cidade e
levada para hospital de outro município, normalmente grandes centros onde há melhores condições de
atendimento, e acaba falecendo nesta última localidade. Teoricamente, o julgamento deveria se dar no
local onde a vítima morreu, contudo, isso dificultaria sobremaneira o julgamento no Plenário do Júri, já
que as testemunhas do crime estão no local onde a vítima foi alvejada e não são obrigadas a se deslocar
para serem ouvidas no dia do julgamento. Nesses casos, o julgamento é feito no local em que ocorreu a
ação delituosa, e não no lugar em que a vítima morreu.
Em regra a competência é da Justiça Estadual, salvo se presente alguma circunstância capaz de