Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

■ 1.1.1.1.1.7. Tentativa
A tentativa de homicídio é plenamente possível e, aliás, muito comum. Para o seu reconhecimento,
são exigidos três fatores:
1. Que exista prova inequívoca de que o agente queria matar a vítima.
O que diferencia uma tentativa de homicídio em que a vítima tenha sofrido lesão de um crime de
lesão corporal é unicamente o dolo do agente. Na tentativa, ele quer matar e não consegue, enquanto na
lesão corporal a intenção é apenas de ferir a vítima. Essa distinção, em termos teóricos, é extremamente
simples. Na prática, entretanto, tal aspecto causa calorosos debates nos julgamentos em Plenário do
Júri, pois, normalmente, o Ministério Público procura provar a existência do dolo de matar para que
seja reconhecida a tentativa de homicídio, enquanto a defesa sustenta que o réu queria meramente
machucar a vítima, pretendendo, com isso, a desclassificação do crime para o de lesões corporais, que
possui pena menor.
Nesses casos, para que possam decidir com acerto, os jurados devem analisar fatores que
normalmente indicam a existência ou inexistência da intenção homicida, como, por exemplo, o tipo e a
potência da arma utilizada, eventuais ameaças de morte proferidas pelo agente contra a vítima, local em
que esta foi alvejada, quantidade de golpes desferidos etc.
2. Que tenha havido início de execução do homicídio.
Só é possível reconhecer a existência de tentativa se o agente já deu início à execução do crime,
exigência expressa do art. 14, II, do Código Penal. Antes disso, eventuais atos perpetrados pelo agente
são meramente preparatórios e ainda não constituem infração penal.
Existe mero ato preparatório nas ações que não podem provocar, por si só, como sua consequência
imediata, o resultado morte. Assim, se alguém compra um veneno para preparar em sua casa um bolo
envenenado a fim levá-lo à casa da vítima para presenteá-la, mas o bolo estraga por ficar tempo demais
no forno, temos mero ato preparatório, pois, ainda havia uma ação imprescindível para que o resultado
morte pudesse se verificar, qual seja, a entrega do bolo, já que, até tal momento, o agente poderia se
arrepender e não o encaminhar. Se o homicida, contudo, concretizasse a entrega do bolo envenenado, já
estaríamos diante de ato executório, pois a partir desse​ instante a vítima poderia consumi-lo
independentemente de novas ações do homicida.
No exemplo acima, houve circunstância alheia à vontade do agente que impediu o encaminhamento do
doce (o fato de o bolo ter queimado), mas ele não responde por tentativa porque houve mero ato
preparatório.