Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

esponsabilizada pelo crime próprio, caso tenha, dolosamente, colaborado para sua prática, nos termos
do art. 30 do CP. Dessa forma, se um funcionário público solicita alguma vantagem indevida em razão
do cargo que ocupa, valendo-se para tanto da colaboração de um amigo que leva a solicitação à vítima,
ambos respondem pela corrupção passiva.
• Autoria, coautoria e participação
Autor é quem executa a conduta típica descrita na lei, ou seja, quem realiza o verbo contido no tipo
penal. Ex.: no homicídio, a conduta típica é “matar alguém”, sendo autor, dessa forma, quem realiza
disparos de arma de fogo contra a vítima, quem a empurra do alto de um prédio ou a afoga em um lago
etc.
Na coautoria, duas ou mais pessoas, conjuntamente, realizam o ato executório. É o que se dá, por
exemplo, quando duas pessoas efetuam disparos contra a vítima ou quando várias pessoas amarram uma
pedra no corpo dela e a atiram em um lago profundo.
Existem alguns tipos penais em que o texto legal exige mais de um ato executório para sua
configuração. É o que ocorre, v.g., com o crime de roubo em que uma das ações é a subtração da coisa
alheia móvel, e a outra é o emprego de violência ou grave ameaça. Nesses casos, será considerado
coautor quem realizar quaisquer dessas condutas e não apenas quem realizar ambas. Dessa forma,
quando um dos roubadores segura a vítima para imobilizá-la, enquanto o comparsa coloca a mão no
bolso do paletó dela para se apoderar de sua carteira, temos coautoria.
A participação, por sua vez, é uma forma de concurso de agentes em que o envolvido não realiza
quaisquer das condutas típicas, mas, de alguma outra forma, concorre para o delito. O partícipe, de
acordo com a regra do art. 29 do CP, incorre nas mesmas penas dos autores e coautores do crime. São
exemplos de participação estimular verbalmente uma pessoa a matar outra ou emprestar dolosamente um
revólver para que o agente execute a vítima.
• Crimes monossubjetivos e plurissubjetivos
São chamados de monossubjetivos aqueles que podem ser cometidos por uma só pessoa, como, por
exemplo, o homicídio. Tendo em vista, todavia, que esse crime pode também ser praticado por duas ou
mais pessoas em conjunto, ele também é chamado de crime de concurso eventual.
Por sua vez, são denominados de plurissubjetivos ou crimes de concurso neces​sário aqueles que só
podem ser praticados por duas ou mais pessoas em conjunto.​
Os crimes plurissubjetivos podem ser:
a) de condutas paralelas, em que os agentes auxiliam-se mutuamente, visando um resultado comum,
como no crime de associação criminosa (art. 288 do CP);