2017 - Revista PME

ASSOCIAÇÕES DEFENDEM LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO TÉCNICA
As associações do setor exigem à UE um enquadramento regulador “forte” para uma plataforma telemática “interoperável,
normalizada, segura e de acesso aberto”
No passado mês de março, foi dado um
grande passo para a Liberdade da Reparação,
com a criação de uma coligação das
mais representativas associações europeias
do setor automóvel (ADPA - fornecedores
de serviços de informação técnica;
CECRA – oficinas; CITA – inspeções automóveis;
EGEA – equipamentos de oficinas;
FIA - Federação Internacional de Automobilismo;
FIGIEFA – comerciantes de peças
aftermarket; Insurance Europe e Leaseurope),
com o objetivo de defender o livre fluxo
de dados, assim como a interoperabilidade
entre os sistemas dos fabricantes de automóveis
e oficinas independentes.
Para estas associações, apenas estes fatores
permitem a verdadeira liberdade de
escolha em termos de serviços digitais e
capacitam o direito dos proprietários dos
veículos a escolher com quem partilhar os
seus dados e para que finalidade.
A coligação solicita que as instituições europeias
deem vida à transformação digital,
criando um robusto enquadramento regulamentar
para uma plataforma telemática
digital no veículo que seja segura, estandardizada
e interoperável.
A liberdade de escolha do consumidor é
fundamental para que os princípios democráticos
da UE permaneçam válidos e
com a mesma força com que se mantiveram
nos últimos 60 anos, desde que foi
assinado o Tratado de Roma. Manter vivos
os princípios deste Tratado com a criação
de um enquadramento regulamentar para
uma plataforma telemática interoperável
no veículo é o grande objetivo desta coligação
para o setor do pós-venda automóvel
independente.
A propriedade dos dados gerados pelo automóvel
ligado é do utilizador e, por conseguinte,
as marcas devem pedir sempre
consentimento para utilizá-los. Esse mesmo
princípio é a base da campanha lançada
pela coligação das associações, com
o lema explícito “Acesso justo e equitativo
aos veículos no mercado único digital”. O
objetivo é “criar um enquadramento regulador
forte” para uma plataforma telemática
“interoperável, normalizada, segura e
de acesso aberto nos veículos”.
Em comunicado, as associações signatárias
saudaram este avanço tecnológico
“que pode beneficiar os consumidores e
proporcionar novas e inovadoras oportunidades
de negócio, desde que seja salvaguardada
a leal concorrência”.
Na atualidade, recorda a coligação, “as
plataformas telemáticas estão tecnicamente
concebidas de uma forma exclusiva
que permite apenas aos fabricantes de
veículos ter acesso direto ao veículo e aos
seus dados, o que cria uma desvantagem
indevida e pode acabar por prejudicar os
consumidores, as empresas, a economia
europeia e a sociedade”. Por este motivo,
a coligação defende que se exija a “neutralidade
da concorrência através da conceção
técnica, para preservar a independência
empresarial e manter condições de
concorrência equilibradas na era digital. A
inovação real e a oportunidade de desenvolver
novos modelos de negócio apenas
serão possíveis com uma plataforma interoperável”.
Neste sentido, a coligação refere que os
fornecedores independentes de serviços,
para poderem competir, necessitam de
“um acesso equitativo às mesmas funcionalidades
e informações, com a mesma
margem de tempo do que os fabricantes
de veículos. Só assim os automobilistas
terão a possibilidade real de escolher
fornecedores de serviços e de autorizar o
acesso direto e sem supervisão aos seus
dados do veículo nos serviços que escolham.
Desta forma, garante-se que podem
continuar a ser oferecidas opções de serviço
independentes”.
Por isso, as associações signatárias instam
as instituições europeias a reconhecerem
o papel competitivo da telemática e, por
conseguinte, a darem poder aos consumidores
para escolher a quem disponibilizam
os seus dados e com que finalidades. Isto
também significa permitir aos operadores
independentes oferecer produtos e serviços
digitais competitivos, protegendo o
seu direito de acesso direto a dados/informações
do veículo em tempo real e o seu
direito de comunicação em linha através
de plataformas telemáticas normalizadas,
interoperáveis e seguras.
Além disso, defendem as associações, “a
conceção da plataforma telemática de livre
acesso deve excluir a possibilidade de
controlo e criação de perfis por parte dos
fabricantes de veículos. Deverá preservar
a igualdade de oportunidades para operadores
e fornecedores de serviços independentes,
para que possam apresentar os
seus serviços aos consumidores da mesma
forma do que os fabricantes”.
Os signatários do manifesto pedem, também,
que “até ao momento em que haja
uma plataforma plenamente funcional incorporada
nos veículos, deverá manter-se
um acesso normalizado à comunicação
dos dados do veículo, através de uma ligação
de acesso a dados físicos”.
“Todos estes requisitos técnicos são necessários
para garantir uma livre escolha
do consumidor e condições de concorrência
equilibradas para todas as partes implicadas,
a fim de se manter a capacidade
de inovação e a competitividade de todos
os fornecedores de serviços “em torno do
automóvel”, afirma o manifesto.
A longo prazo, concluem as associações
signatárias, “isto apenas poderá ser assegurado
com uma solução técnica em
que a ‘inteligência’ esteja no automóvel,
implementando no veículo uma plataforma
telemática interoperável normalizada,
tal como se pretende com a função eCall”.
A era da telemática no automóvel está iminente
e todo o aftermarket espera que os
decisores da UE a tornem benéfica para
todos, especialmente para as PME, pois
estas são o pilar da economia da UE. E,
sendo as mais enraizadas localmente,
poderão fornecer serviços personalizados
aos consumidores.
PME Líder & Excelência Aftermarket Junho 2017
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