2017 - Revista PME

MERCADO Acesso à informação técnica
acessórios e a livre escolha do consumidor”,
afirmam.
De igual modo, a Comissão Europeia
reconhece a existência de dificuldades
por parte dos operadores independentes
para aceder à informação técnica. “A
Comissão reconhece a necessidade de se
garantir um funcionamento mais eficaz
da cadeia de fornecimento do mercado
secundário do setor automóvel”. Isto
demonstra “que a legislação que regula
o acesso à informação técnica necessita
urgentemente de uma atualização”.
Vários deputados do Parlamento Europeu
reconheceram a necessidade e a urgência
de abordar algumas das deficiências
da atual legislação e apresentaram
uma série de emendas que abordam as
questões consideradas mais urgentes.
NEM TUDO É POSITIVO…
Efetivamente, as associações do setor
lamentam que a Comissão fique muito
aquém do conjunto de recomendações
substanciais do estudo encomendado
Acreditação de acordo
com ISO 17011, ISO 17020
e requisitos funcionais
Organismo de Avaliação
de Conformidade (CAB)
Autorização
( ** )
Operador
Independente (IO)
Organismo Nacional
de Acreditação (NAB)
( ** )
Aprovada
Oficina
Independente (IO)
por Bruxelas em 2014 e “que são de crucial
importância para um funcionamento
mais eficiente da cadeia de fornecimento
do mercado do pós-venda automóvel”.
Entre outras coisas, consideram ser necessário
melhorar a estrutura geral de
aplicação da informação técnica (“não
é completa ou existem atrasos na disponibilização”,
assinalam); criar um órgão
independente que se encarregue de verificar
se os regulamentos são aplicados
corretamente, padronizar o formato de
toda a informação e harmonizar as sanções
por incumprimento das obrigações.
Afirmam também que no relatório emitido
pela Comissão Europeia “insinuam
que apenas os veículos mais antigos, já
fora de garantia”, são o alvo do mercado
independente”. É que, tal como assinalam
as associações, os consumidores têm
(e utilizam) o direito de realizar a manutenção
e reparar os seus veículos em
qualquer oficina à sua escolha, sem que
isso signifique a anulação da garantia do
veículo.
RELATÓRIO DE BRUXELAS
O relatório de Bruxelas sobre o livre
acesso à RMI _ Repair and Maintenance
Information, não satisfaz o setor do
pós-venda europeu, pois está “aquém”
do esperado e não aborda alguns pontos
importantes. O esperado relatório da
Associação SERMI
Seleção de acordo
com os requisitos
funcionais
Centro de Fiabilidade
(TC)
( ** ) De acordo com o esquema de
requisitos funcionais da SERMI
Comissão Europeia sobre as deficiências
do atual funcionamento da cadeia de fornecimento
de peças de substituição para
as cadeias multimarca não satisfez, de
todo, o setor do pós-venda europeu. Em
resumo, boas intenções, mas poucos passos
em concreto na direção pretendida.
Sobre a mesa, está um grave problema: o
livre acesso das oficinas à reparação e manutenção
de veículos (englobado no que
se conhece como sistema SERMI, cuja
implantação está atrasada) para garantir
a concorrência e o bom funcionamento
deste importante mercado que, a nível
comunitário, engloba mais de 500.000
empresas. O fosso tecnológico entre automóveis
cada vez mais dependentes de
sistemas altamente sofisticados e as relativamente
modestas ferramentas e capacidade
das oficinas para se adequarem a
estas alterações, supõe uma clara discriminação
para estas últimas.
Para favorecer, portanto, a competitividade
das oficinas e evitar que os concessionários
de marca fiquem com o grosso
do negócio da reparação, a União Europeia
está a tentar legislar a favor de um
mercado mais aberto e sem restrições.
Conforme reconhece o relatório da CE,
“os operadores independentes devem ter
um acesso fácil, livre de restrições e padronizado
à informação técnica”.
Em comunicado, as associações do aftermarket
lamentam que o relatório de Bruxelas
fique “muito aquém” do esperado e,
sobretudo, das recomendações que o setor
vinha propondo nos últimos meses,
que são “de crucial importância”.
Neste sentido, lamentam que no relatório
não se tenha em conta a necessidade
de melhorar a estrutura geral para a
aplicação da RMI ou a necessidade de
criação de um órgão de verificação independente
para melhorar a aplicação
dos Regulamentos da RMI. Além disso,
na sua opinião, a CE deixa de lado outros
dois aspetos muito importantes. Primeiro:
que os fabricantes proporcionem facilidades
para a validação dos formatos
padronizados eletronicamente. Segundo:
melhorar a harmonização de sanções por
incumprimento das obrigações da RMI.
42 PME Líder & Excelência Aftermarket Junho 2017