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2017 - Revista PME

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O acesso à informação técnica é cada vez mais difícil para as oficinas independentes. Atualmente,<br />

os fabricantes de veículos têm o controlo exclusivo dos sistemas telemáticos e de reprogramação,<br />

enquanto o aftermarket continua apreensivo em relação ao que o futuro lhe reserva<br />

Na última reunião do Conselho<br />

Europeu do Comércio e da Reparação<br />

Automóvel (CECRA),<br />

foram tratados assuntos de importância<br />

para o setor reparador, como o acesso à<br />

informação técnica ou a situação dos sistemas<br />

telemáticos, em concreto o eCall.<br />

Relativamente ao acesso à informação<br />

técnica, foi dado destaque às conclusões<br />

do estudo elaborado pela consultora britânica<br />

Ricardo-AEA, a pedido da Comissão<br />

Europeia. Dos seus resultados,<br />

depreende-se que, na atualidade, existe<br />

um controlo exclusivo dos sistemas telemáticos<br />

e de reprogramação por parte<br />

dos fabricantes de veículos, bem como<br />

um acesso “difícil” para as oficinas independentes.<br />

Perante esta situação, o estudo da Ricardo-AEA<br />

inclui nas suas conclusões “a<br />

necessidade de se solicitar a igualdade de<br />

direitos para concorrer no mercado e que<br />

a norma clarifique questões como o preço<br />

razoável para o acesso à informação<br />

técnica”.<br />

As oficinas independentes denunciam<br />

que não podem reparar os veículos<br />

Euro 5 e Euro 6 por não terem à disposição<br />

as ferramentas de comunicação<br />

veículo-software do construtor (VCI).<br />

Afirmam que as máquinas de diagnóstico<br />

multimarca não acedem a certas áreas<br />

porque têm bloqueados esses acessos, estando<br />

restringidos ao software das marcas.<br />

Além disso, garantem que também<br />

não dispõem das acreditações para aceder<br />

ao software do construtor para realizar<br />

diagnósticos e reprogramações online<br />

porque “as marcas não disponibilizam ou<br />

demoram excessivamente no processamento<br />

das acreditações”.<br />

Outro dos pontos de maior controvérsia,<br />

e que consideram “ilógico”, é que os dados<br />

das reparações realizadas pelas oficinas<br />

sejam administrados e registados<br />

nos servidores das marcas, “sendo sua<br />

concorrência direta”.<br />

O problema das acreditações deixará de<br />

existir com a entrada em vigor do sistema<br />

SERMI, encarregue de proporcionar<br />

uma única acreditação para todas as<br />

marcas. Simultaneamente, perante o dilema<br />

em torno da telemática do veículo<br />

(obrigatória a partir de março de 2018)<br />

e da administração dos dados gerados<br />

nas oficinas independentes por parte das<br />

marcas, o CECRA advoga um sistema<br />

duplo no qual os dados são armazenados<br />

tanto em servidores de acesso partilhado<br />

como no veículo, acedendo-se à informação<br />

através de um conector standard de<br />

16 pinos (OBD).<br />

FABRICANTES VÃO DOMINAR?<br />

A controvérsia surgiu com os novos automóveis<br />

equipados com conectividade<br />

de série, o novo conceito de “Extended<br />

Vehicle” (veículo ampliado) promovido<br />

pelos fabricantes de automóveis e que, na<br />

prática, implica que é apenas o fabricante<br />

a decidir quem tem acesso funcional<br />

aos dados registados no veículo, além de<br />

outras considerações de privacidade que<br />

afetam os consumidores.<br />

Todos os fabricantes estão a estruturar<br />

os seus sistemas e protocolos técnicos<br />

de modo a que apenas os seus respetivos<br />

servidores possam recolher e dar acesso<br />

a estes dados do veículo, o que supõe o<br />

controlo exclusivo de cada automóvel e<br />

uma mais do que evidente posição tecnológica<br />

dominante para determinar unilateralmente<br />

quais os reparadores e fornecedores<br />

de serviços autorizados a aceder.<br />

É evidente que a investigação e o desenvolvimento<br />

da tecnologia automóvel estão<br />

nas mãos dos construtores, cujo peso<br />

económico e “lobístico” como setor é<br />

muito relevante em toda a UE.<br />

Até agora, cada consumidor podia escolher<br />

livremente a sua oficina de confiança<br />

com base nos dois princípios gerais do<br />

mercado europeu, que são a livre circulação<br />

de bens e serviços e a livre escolha do<br />

consumidor. No entanto, com os novos<br />

veículos conectados, estas liberdades ficam<br />

comprometidas.<br />

“Esta realidade não pode ser um instrumento<br />

para manipular o mercado e os<br />

preços, nem para condicionar a liberdade<br />

dos consumidores ou prejudicar o trabalho<br />

leal de 2,9 milhões de profissionais<br />

que prestam um serviço eficaz, próximo<br />

e de qualidade a 228 milhões de veículos<br />

ligeiros e a 38,5 milhões de veículos<br />

comerciais na UE”, refere o CECRA em<br />

comunicado.<br />

SETOR INDEPENDENTE AVALIA<br />

Há poucas coisas mais importantes para<br />

um negócio de reparação de automóveis<br />

do que o acesso a uma informação técnica<br />

de qualidade. É assim agora e, se é<br />

que é possível, ainda o será mais no futuro.<br />

Em 2014, a UE colocou em andamento<br />

um estudo para conhecer o estado<br />

do acesso à informação técnica no setor.<br />

Agora, publicou um relatório com as suas<br />

conclusões.<br />

“Para competir no mercado de reparação<br />

de automóveis, os operadores independentes<br />

devem ter um acesso fácil, livre de<br />

restrições e padronizado à informação<br />

técnica”, afirma o relatório.<br />

As associações europeias do aftermarket<br />

(AFCAR, FIGIEFA, CECRA, EGEA,<br />

AIRC, UEIL, ADPA e FIA) e, também,<br />

operadores de leasing e renting (Leaseurope),<br />

mostram-se satisfeitas pelo<br />

reconhecimento por parte de Bruxelas<br />

da importância do acesso à informação<br />

técnica para garantir a concorrência e<br />

o bom funcionamento do mercado: “A<br />

existência de operadores independentes<br />

garante a concorrência no mercado de<br />

<strong>PME</strong> Líder & Excelência Aftermarket Junho <strong>2017</strong><br />

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