2017 - Revista PME
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TAXAS E LIMITES<br />
O incentivo não reembolsável ao investimento<br />
elegível é atribuído com os<br />
seguintes limites:<br />
l Taxa base: 40% para os investimentos<br />
localizados em territórios de baixa<br />
densidade ou 30% para os investimentos<br />
localizados nos restantes territórios;<br />
l Majorações até um máximo de 20<br />
pontos percentuais a definir em sede<br />
de aviso de candidaturas;<br />
l Para os territórios de baixa densidade,<br />
o incentivo pode atingir os 60% do<br />
investimento elegível.<br />
l O apoio por posto de trabalho criado<br />
ascende até 15 ou 18 meses para territórios<br />
de baixa densidade e tem como limite<br />
mensal: 1 IAS (indexante de apoio<br />
social) que corresponde a €421,32, observando<br />
os seguintes períodos máximos<br />
por tipo de contrato e majorações:<br />
l Período base: 9 (nove) meses para<br />
contratos de trabalho sem termo ou<br />
criação do próprio emprego, ou de 3<br />
(três) meses para contratos de trabalho<br />
a termo com uma duração mínima de<br />
12 (doze) meses;<br />
l Majorações de 3 (três) meses para as<br />
intervenções GAL e 2,5 meses com um<br />
Colaboração PRORÁCIO<br />
Consultoria e Gestão, Lda.<br />
Morada Praça de Alvalade, Lote 7, 6.° Dto.<br />
1700 – 036 Lisboa<br />
Telefone 218 421 480/9<br />
Fax 218 462 472<br />
Email angelo.costa@proracio.pt<br />
Site www.proracio.pt<br />
máximo de 6 (seis) meses, para as restantes<br />
situações:<br />
l Projetos localizados em territórios de<br />
baixa densidade;<br />
l Projetos de criação de micro e pequenas<br />
empresas ou expansão ou modernização<br />
de micro e pequenas empresas<br />
criadas há menos de 5 (cinco) anos.<br />
l Para os postos de trabalho criados<br />
com termo, é atribuída uma majoração<br />
no caso de conversão do contrato de<br />
trabalho a termo certo em contrato de<br />
trabalho sem termo, que corresponde<br />
ao valor equivalente a duas vezes a retribuição<br />
base mensal nele prevista até<br />
ao limite de 5 (cinco) vezes o valor do<br />
IAS – €421,32.<br />
l Para as mesmas despesas elegíveis,<br />
os incentivos concedidos ao abrigo do<br />
SI2E não são cumuláveis com outros<br />
apoios diretos ao investimento, nem<br />
com outros apoios diretos ao emprego<br />
aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.<br />
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<strong>PME</strong> Líder & Excelência Aftermarket Junho <strong>2017</strong><br />
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