2017 - Revista PME

Com aplicação em todo o território
do continente, no SI2E são elegíveis
as operações inseridas em todas as
atividades económicas, incluindo os
códigos CAE adstritos ao setor automóvel.
São passíveis de financiamento
do SI2E as seguintes tipologias de operações:
l Criação de micro e pequenas empresas
ou expansão ou modernização de
micro e pequenas empresas criadas há
menos de 5 (cinco) anos;
l Expansão ou modernização de micro
e pequenas empresas criadas há mais
de 5 (cinco) anos.
l Segundo a recomendação n.°
2003/361 da Comissão Europeia, a definição
de Micro e Pequenas empresas,
é a que consta no quadro abaixo:
MICRO
l Não terem apresentado a mesma candidatura
a mais do que um programa;
l Não deterem uma percentagem superior
a 50%, numa empresa que não
tenha cumprido a notificação para a
devolução de apoios no âmbito de um
outro investimento apoiado por fundos
europeus;
l Não terem salários em atraso;
l Serem micro ou pequenas empresas
certificadas eletronicamente pelo IA-
PMEI;
N.° de Trabalhadores < 10 < 50
PEQUENA
Volume de Negócios < €2.000.000 < €10.000.000
Balanço Anual < €2.000.000 < €10.000.000
l Estar enquadradas num projeto de
criação, expansão ou modernização de
empresa que contribua para a diferenciação
ou inovação da oferta de bens e
serviços do território ou da empresa,
tendo em consideração as especificidades
do território e a dimensão da empresa
e do investimento;
l Conduzir à criação líquida de emprego.
Quanto aos critérios de elegibilidade
específicos dos projetos, o Sistema de
Incentivos ao Empreendedorismo e ao
Emprego (SI2E) determina os seguintes:
Apresentar um investimento com um
custo elegível que observe as seguintes
condições:
l Até €100.000 nas intervenções GAL –
Grupos de Ação Local
l Superior a €100.000 e até €235.000
nas intervenções CIM/AM (Comunidades
Intermunicipais/Áreas Metropolitanas)
O período de investimento deve ter
uma duração máxima de 18 meses,
contando a partir da data da primeira
despesa ou da criação do primeiro posto
de trabalho, podendo este período
ser prorrogado por mais 6 (seis) meses,
em casos devidamente justificados;
l Demonstrar que se encontram asseguradas
as fontes de financiamento;
l Demonstrar viabilidade económico-
-financeira.
No que aos critérios de elegibilidade do
promotor diz respeito, eis os que estão
consagrados no Sistema de Incentivos
ao Empreendedorismo e ao Emprego
(SI2E):
l Empresas estarem legalmente constituídas;
l Terem a situação tributária e contributiva
regularizada ou consolidada
perante a administração fiscal e a segurança
social, situação a verificar até
ao momento da assinatura do termo de
aceitação;
l Poderem, legalmente, desenvolver as
atividades no território abrangido pelo
programa operacional;
l Disporem ou poderem assegurar até
à aprovação da candidatura os meios
técnicos, físicos, financeiros e humanos
necessários ao desenvolvimento
do projeto;
l Não terem projetos aprovados no âmbito
do SI2E ao abrigo do mesmo fundo,
que não se encontrem encerrados.
CRITÉRIOS… E MAIS CRITÉRIOS
Critérios gerais de elegibilidade dos
projetos e critérios de elegibilidade
específicos dos projetos. No caso dos
primeiros, consideram-se os seguintes:
l Estar enquadrados, tendo em conta
as tipologias previstas em sede de regulamento;
l Integrar toda a informação exigida
no âmbito da instrução do processo de
candidatura, nos termos dos respetivos
avisos, respeitando as condições e
os prazos fixados;
l Estar em conformidade com as disposições
legais nacionais e europeias, incluindo
as disposições regulamentares
que lhes forem aplicáveis;
DESPESAS ELEGÍVEIS
No âmbito do setor automóvel, são elegíveis
as seguintes despesas:
l Obras de remodelação ou adaptação
das instalações (desde que contratadas
a terceiros não relacionados com o promotor);
lMáquinas, equipamentos, assim como
a respetiva instalação e transporte,
nomeadamente equipamentos ligados
às áreas de:
Mecânica
Eletricidade
Chapa
Pintura
Serviço Diesel
Auto Gás e Gás Natural
Equipamento de pré inspeções
Equipamento para serviços rápidos
Pneus
Ou seja, referimo-nos a equipamen-
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