pericia

XIº
FEMESC
Fraiburgo
PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
“ASPECTOS
ÉTICOS”
Cons. JOSÉ FRANCISCO BERNARDES
Maio 2008

“OU”

“COMO EVITAR
PROBLEMAS COM O
CRM NA
REALIZAÇÃO DE
UMA PERICIA
MÉDICA”

PERÍCIA MÉDICAM
PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
Do que falamos ?
“todo e qualquer ato propedêutico ou
exame, feito por médicom
dico, , com a finalidade
de contribuir com a formação de juízos
zos,
quando a questão tratada necessitar de
um parecer técnicot
cnico”

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
TIPOS DE PERÍCIA
MÉDICA
1- JUDICIAL
2- ADMINISTRATIVA
3- SECURITÁRIA RIA ( PREVIDÊNCIA / INSS )
4- PLANOS DE SAÚDE

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
“CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS
MÉDICOS
E TÉCNICOS
QUE TEM POR
OBJETIVO O ESCLARECIMENTO DE UM
FATO DE INTERESSE DA JUSTIÇA”

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
QUEM PODE REQUERE-LA?
- AUTOR
- RÉU
- AUT. POLICIAL
- JUIZ ⇒ realiza
realiza qualquer diligência para
o seu convencimento

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
EM QUE MOMENTO É REQUERIDA?
“SANEAMENTO DO PROCESSO”
-AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FRACASSA
-PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
-JUIZ NOMEIA MÉDICO M
PERITO PARA DIRIMIR
DÚVIDA SOBRE O LITÍGIO

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O MÉDICO M
PERITO
-AUXILIAR DO JUIZ
-REPRESENTANTE DO JUIZ
-AGENTE PÚBLICOP
-ATO MÉDICO M
E TAMBÉM M PROCESSUAL
-REQUER
PREPARAÇÃO TÉCNICA T
E
MORAL

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O MÉDICO M
PERITO
“O O DEVER DE UM PERITO É DIZER A
VERDADE, NO ENTANTO, PARA ISSO É
NECESSÁRIO PRIMEIRO SABER ENCONTRÁ-LA
E, DEPOIS QUERER DIZE-LA.
O PRIMEIRO É UM PROBLEMA CIENTÍFICO,
O SEGUNDO É UM PROBLEMA MORAL”
Nerio Rojas

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº. N . 1 DO MÉDICO M
PERITO
ACEITAR OU RECUSAR ???
*ACEITAR⇒SEMPRE QUE POSSÍVEL ! ! !
“Dever como cidadão, transcende a condição de
médico, e deve motivar o profissional a colaborar com o
poder judiciário de seu estado ou país”

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº. N . 1
ACEITAR OU RECUSAR ???
*ACEITAR
⇒PRODUZIR RELATÓRIO
RIO⇒
INFOR. ADICIONAIS ⇒ AUDIÊNCIA
DE
INSTRUÇÃO
*RECUSAR ⇒ MOTIVO LEGÍTIMO
⇒
ART. 424 do CPC, Resolução CFM 1497/88

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº. N . 1
ACEITAR OU RECUSAR ???
*ASPECTO ÉTICO RELEVANTE ⇒A
MANIFESTAÇÃO AO JUIZ NÃO PODE DEIXAR
DE SER FEITA ⇒ARTIGOS 44 E 142 DO CEM
*OBSERVAR PRAZO ⇒ 5 DIAS (recusa é
expressa / aceite é tácito)
⇒ “quem cala
consente”

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº. N . 1
Motivos legítimos para a recusa:
-interesse na causa
-parente até 3º grau
-amigo / inimigo
-médico de empresa-funcion
funcionário
-paciente / ex-paciente
- sem conhecimento específico do assunto
-acúmulo de trabalho
-foro
íntimo

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
ACEITAR OU RECUSAR ???
“Aquele que compreender que
não poderá ser um perito honesto,
seja honesto, não seja perito”
Abraham Lincoln

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº N 1
“Recusar-sese a atuar como médico m
perito é legal e ético, , dentro da vigência
do CPC e CEM.
Não responder ao juiz é ilegal e
antiético
tico, , sujeitando o médico m
a ação a
civil
e processo ético-profissional”

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº N 2 DO MÉDICO M
PERITO
“O O HONORÁRIO
RIO”
“.......É
PERITO”
SEMPRE DEVIDO AO MÉDICO M
(Resol.CFM 1497/98- art. 1º 1 -parágrafo
único)

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº N 2
“O O HONORÁRIO
RIO”
1)FIXOU HONORÁRIO
RIO (valor é livre) ⇒PARTE
REQUERENTE CONCORDOU
⇒JUIZ EM GERAL
ACEITA O VALOR
2)FIXOU HONORÁRIO
RIO ⇒PARTE REQUERENTE
RECUSOU ⇒JUIZ DECIDE O VALOR !!
*ATENÇÃO: não realização em razão do honorário
rio⇒ destituição
ão⇒
multa⇒ responder civil, penal e administrativamente (representação no CRM ) ⇒
artigos 44 e 142 do cem

Justiça a Gratuita:
PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O DILEMA Nº N 2
“O O HONORÁRIO
RIO”
-pagto. do honorário rio ao final do processo caso a
parte requerente da prova pericial obtenha sucesso no
pretendido. Caso contrário rio não haverá
pagamento
(????)
- CSJT ⇒TRT destinem verba para pagto. do perito ⇒ requerente/
sucumbente, for beneficiario de justiça a gratuita

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O EXAME PERICIAL
-AT PODEM ACRESCER PERGUNTAS NA
ANAMNESE
-AT PODEM PARTICIPAR DO EXAME FÍSICO F
(COM ANUÊNCIA DO PERICIADO)
***DESCUMPRIMENTO
DESCUMPRIMENTO⇒ NULIDADE DA PROVA PERICIAL⇒
DESTITUIÇÃO DO PERITO⇒ REPRESENTAÇÃO NO CRM (art.44 e
142)

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O EXAME PERICIAL-
quesitos?
Onde estão os
-primeiro ofício (nomeação), ou em segundo
ofício (prazo para laudo)
-se não acompanham ofícios ?? ⇒ fórum
⇒
acessar autos ⇒ vista ou carga (15 dias em carga)
-extravio dos autos⇒
multa⇒
despesas de
reconstituição de autos⇒ representação MP (danos
morais/autor/réu) u) e ao CRM (artigo 44 e 142 do CEM)

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O EXAME PERICIAL- E o segredo médico, m
como fica?
-“médico perito não rompe o sigilo profissional, pois
não foi e não é médico assistente do periciado”. . (N.Grisard-
Manual do CREMESC)
-a a quebra do sigilo deve ser aceita como “dever
legal” , com escopo no artigo 102 do CEM :
“é vedado ao médico: m
revelar fato de que tenha conhecimento em
virtude de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização
expressa do paciente”

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O EXAME PERICIAL-
relatório?
rio?
Como confeccionar o
-questões objetivas → respostas objetivas
-não fazer comentários sobre conduta médica m
adotada ⇒Art. 121 - Intervir, quando em fun
Intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos
profissionais de outro médico, m
ou fazer qualquer apreciação em presença a do
examinado, , reservando suas observações para o relatório.
rio. (CEM)
-nunca usar os termos negligência, imperícia ou
imprudência ⇒prerrogativa do juiz ou do CRM

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
O EXAME PERICIAL-
médico
Acesso ao prontuário
rio
-Diretor técnico t
de hospital deve liberar (cópia)
quando:
-pedido formal do periciado
-pedido formal do representante legal
-pedido formal de herdeiro ou sucessor (falecido)
-Não há exceções!!
-Negativa em fornecer prontuário rio não
obstaculiza a justiça ⇒ perito acessa prontuário
rio ⇒
retira informações sem retirar cópiac

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
PERÍCIA FALSA
-Artigo 147 do CPC⇒ informações inverídicas
⇒
prejuízo as partes ⇒ sansão penal + representação no
conselho de classe (CRM)
-Artigo 342 do CP ⇒ Laudo falso ⇒“fazer afirmação falsa,
ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador,
tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo,
inquérito policial, ou em juízo arbitral”
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. ⇒ denúncia ao
MP, mais a apuração pelo conselho de classe (CRM)

PERÍCIA MÉDICA M
JUDICIAL
Resolução CFM nº 1497/98
Art. 1º - Determinar que o médico nomeado perito,
execute e cumpra o encargo, no prazo que lhe for
determinado, mantendo-se sempre atento às suas
responsabilidades ética, administrativa, penal e civil.
Parágrafo único - O médico fará jus aos honorários
decorrentes do serviço prestado.
Art. 2º - O médico designado perito pode, todavia, nos
temos do artigo 424 do Código de Processo Civil,
escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

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OBRIGADO !