Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

7.4.6.2
7.4.6.2.1
superior a um vigésimo for de boa-fé, o construtor invasor adquire a propriedade do que foi invadido, mas
invasão
pelas perdas e danos correspondentes ao valor que a invasão acrescer à sua construção, ao valor da área
responde
e ao correspondente à desvalorização da área remanescente. Em complemento, o dispositivo determina que se
perdida
invasão superior a um vigésimo ou 5% tiver sido de má-fé, o proprietário do imóvel invadido poderá requerer a sua
a
sendo cabível, do ponto de vista processual, a ação demolitória. Além disso, poderá pedir as perdas e danos
demolição,
em dobro.
mencionados,
Manual de Direito Civil
Da usucapião de bens imóveis
Generalidades
Na esteira da melhor doutrina, a usucapião – grafada pelo CC/2002 no feminino –, constitui uma
situação de aquisição do domínio, ou mesmo de outro direito real (caso do usufruto ou da servidão),
pela posse prolongada. Assim, permite a lei que uma determinada situação de fato alongada por certo
intervalo de tempo se transforme em uma situação jurídica (a aquisição originária da propriedade). 75 A
usucapião garante a estabilidade da propriedade, fixando um prazo, além do qual não se podem mais
levantar dúvidas a respeito de ausência ou vícios do título de posse. De certo modo, a função social da
propriedade acaba sendo atendida por meio da usucapião.
Pois bem, a posse ad usucapionem ou usucapível, apresenta características próprias que devem ser
estudadas. Antes de expor tais qualidades, insta verificar que os atos de mera tolerância não induzem a
essa posse. Por isso, não é possível alegar usucapião na vigência de um contrato em que a posse é
transmitida, caso da locação e do comodato, por exemplo. Ademais, a questão da mera tolerância acaba
por gerar polêmicas quanto à possibilidade de se usucapir um bem em condomínio, particularmente nos
casos envolvendo herdeiros.
Em relação ao condomínio, várias são as decisões apontando que, havendo tolerância de uso por
parte dos demais condôminos, não há que se falar em usucapião, mas somente nos casos de posse
própria (por todos: STJ, REsp 10.978/RJ, 3.ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, j. 25.05.1993, DJ
09.08.1993, p. 15.228). Porém, do ano de 1999, merece relevo uma decisão do mesmo Tribunal
Superior, que teve como relator o então Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Aplicando a boa­fé objetiva,
particularmente a supressio, o julgado possibilitou, de forma indireta, a usucapião de uma área comum
em um condomínio edilício – parte do corredor que dava acesso a alguns apartamentos –, ao reconhecer
a perpetuação da posse em favor do condômino:
“Condomínio. Área comum. Prescrição. Boa­fé. Área destinada a corredor, que perdeu sua
finalidade com a alteração do projeto e veio a ser ocupada com exclusividade por alguns
condôminos, com a concordância dos demais. Consolidada a situação há mais de vinte anos
sobre área não indispensável à existência do condomínio, é de ser mantido o status quo.
Aplicação do princípio da boa­fé (supressio). Recurso conhecido e provido” (REsp
214.680/SP, 4.ª Turma, j. 10.08.1999, DJ 16.11.1999, p. 214).
Entendeu­se que o não exercício da propriedade por vinte anos afastou o direito de o condomínio
pleitear a coisa de volta. Indiretamente, acabou­se por reconhecer a usucapião em favor daqueles que
detinham o bem, pois a eles foi destinada a posse permanente dessa parte do corredor de acesso aos
apartamentos. De toda sorte, o julgado não merece a adesão deste autor, pois são os atos de mera
tolerância que estão fundados na boa­fé objetiva, em regra.
Superada essa questão, vejamos quais são as principais características que deve ter a posse ad
usucapionem:
a)
Posse com intenção de dono (animus domini) – entra em cena o conceito de posse de Savigny, que tem como